O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) emitiu ontem uma nota falando um pouco mais sobre a posição das operadoras com relação aos aplicativos de comunicação como WhatsApp e similares – e cita que existe a necessidade de uma "concorrência justa" no setor.
O documento propõe uma discussão a respeito da chamada "revolução digital que vem acontecendo no mundo inteiro e afetando de forma significativa diversos setores econômicos".
Segundo o sindicato, as empresas por trás de aplicativos como WhatsApp, Viber e outros são caracterizadas como OTTs (Over-the-top), principalmente porque oferecem serviços de voz, vídeo e mensagens que utilizam diretamente a infraestrutura de telecomunicação sem pagar nada a mais por ela.
"Assimetria regulatória em favor das OTTs"
Um dos pontos mais críticos, segundo o Sinditelebrasil, é que as OTTs "atuam no Brasil de forma quase virtual, sem nenhuma obrigação de qualidade, cobertura, metas de atendimento ao público, garantia de privacidade e sigilo das comunicações, com reduzidos investimentos, baixa arrecadação e empregabilidade", no que chamam de "assimetria regulatória em favor das OTTs".
"Todos queremos usar nossos smartphones para falar, conversar, enviar fotos, vídeos e, muitas vezes, não nos preocupamos com o que está por trás de todas essas facilidades", diz a nota.
"Como suporte dessas atividades do nosso dia a dia está o setor de telecomunicações: altamente regulado – com obrigações consumeristas, de qualidade, cobertura, atendimento ao público, sigilo de dados e informações –, que recolhe anualmente aos cofres públicos mais de R$ 60 bilhões em tributos, que emprega mais de 500 mil pessoas e que investe 22% de sua receita operacional líquida, situando o Brasil entre os países que mais investem em telecomunicações."
O pedido não é por privilégios, mas por debate
O setor de telecomunicações do Brasil não busca privilégios. Convive com competição feroz – uma das maiores do mundo -, e sabe lutar bem nessa arena
O sindicato reforça que a busca não é por privilégios para o setor de telecomunicações, mas sim por um debate que defina uma concorrência justa no ramo. A proposta para a conversa será entregue em dois meses às autoridades.
"O setor de telecomunicações do Brasil não busca privilégios. Convive com competição feroz – uma das maiores do mundo -, e sabe lutar bem nessa arena. A competição é boa para o usuário, mas uma competição ampla, mais justa e leal, em que serviços iguais estejam sujeitos a regras iguais", finaliza a nota.
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