Procon entra na Justiça contra bloqueio da internet móvel pelas operadoras

A maioria dos usuários brasileiros das redes 3G e 4G não se sentiram muito satisfeitos com a decisão das operadoras de que seus clientes não deveriam mais ter acesso à internet com velocidade reduzida após o consumo do seu limite de dados. Agora, o Procon do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça contra a Oi, TIM, Vivo e Claro por conta da estratégia.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, ao determinar a mudança nas regras sem a autorização de seus clientes, as companhias mudaram unilateralmente o acordo firmado com eles. Na visão da instituição, isso “fere o direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor”, de forma que a alteração só poderia ser aplicada após o término da vigência dos contratos atuais.

O Procon-RJ pede à Justiça uma liminar para que os clientes continuem usando as redes 3G e 4G da forma como vinha sendo até agora, com a velocidade reduzida após ultrapassarem o limite de seus pacotes de dados. A mudança nas regras só poderia ser aplicada pelas operadoras para os contratos firmados depois que a ação entrar em vigor e, caso o pedido seja aceito e elas não cumpram a ordem judicial, terão que pagar multa de R$ 50 mil por dia.

Lenha na fogueira

Na última segunda-feira (23), o Ministério da Justiça já havia cobrado esclarecimentos das empresas a respeito da mudança – informações que serão usadas em uma investigação preliminar sobre o tema. Segundo a Anatel, as operadoras só têm que oferecer a velocidade reduzida ao fim do pacote se isso estiver previsto no contrato e alterações no documento devem ser comunicadas aos clientes com no mínimo 30 dias de antecedência.

Ainda de acordo com a agência reguladora, as companhias decidiram mudar as regras porque acreditam que a conexão mais lenta é insuficiente para muitas aplicações modernas e não atendem às necessidades dos usuários. “As empresas do serviço móvel são remuneradas pela prestação de seus serviços [...] e não têm obrigação de prestá-los de forma gratuita”, acrescentou a Anatel.

Procuradas pela Folha de S. Paulo, TIM, Vivo e Claro afirmaram não terem recebido a notificação sobre o assunto até o momento. Já a Oi respondeu à equipe do jornal que não comenta ações judiciais em andamento.