Senado aprova Lei Geral de Antenas

Senador Eduardo Braga (sentado) conversa com José Pimentel, líder do governo no Senado (Fonte da imagem: Marcia Kalume/Agência Senado)

Visando acelerar o processo de ampliação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, o Senado aprovou hoje (19) o projeto de lei (PL) 293/2012, conhecido como Lei Geral de Antenas. O texto havia sido apresentado pelo senador paraibano Vital do Rego (PMDB) e passou pela segunda vez sem nenhuma alteração pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da casa.

O texto, que obriga o compartilhamento da capacidade excedente de infraestruturas de telecomunicações, já havia sido aprovado pela CCT na última semana em caráter terminativo. Nesta quarta-feira, o projeto de lei foi aprovado sem nenhuma alteração e de forma definitiva, seguindo agora para a discussão na Câmara dos Deputados.

A segunda votação foi necessária devido ao acolhimento do texto como um substitutivo, apresentado pelo relator do PL, o senador amazonense Eduardo Braga (PMDB). O substitutivo garante que o compartilhamento da infraestrutura se dará de modo não discriminatório e que as condições e os preços de negociação serão “justos e razoáveis”.

A matéria trata ainda de questões ligadas à instalação de antenas em meio urbano, garantindo que estas não causarão nenhum prejuízo paisagístico a um local “sempre que tecnicamente possível e economicamente viável”. O PL garante também que as antenas não obstruirão a circulação de veículos, ciclistas e pedestres.