Abinee defende criminalização da adulteração do IMEI de dispositivos móveis

Desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai bloquear a conexão de novos celulares piratas a partir de outubro, o assunto movimentou o setor. Nesta semana, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) defendeu o cerco aos dispositivos irregulares e a criminalização da adulteração do IMEI, mais conhecido como o “CPF dos aparelhos".

Abinee rebate a afirmação de que teria apoiado o bloqueio porque seria concorrência desleal do chamado "mercado cinza"

“Aparelhos homologados representam um problema global que deve ser enfrentado de forma responsável. É uma questão de conformidade, de segurança do sistema, do consumidor e da sociedade em geral”, diz o comunicado do órgão, que teria inicialmente apoiado a Anatel para evitar concorrência desleal com o chamado “mercado cinza”.

Número do IMEI de um celular

A Abinee, no entanto, negou que essa tenha sido a maior razão e acredita que a fiscalização mais rigorosa baseada no IMEI dos produtos pode realmente diminuir a ação dos bucaneiros. “Não existe motivo para o consumidor, que compra seu telefone de forma regular, clonar ou adulterar o IMEI do seu aparelho. Clonar ou adulterar IMEI tem quase sempre motivação criminosa, e a forma mais efetiva de combater esta prática é alterar a legislação para torná-la crime, como já acontece com a adulteração do número de chassis de automóveis. Esta alteração (Proposta de Lei nº 990/2015, do deputado Rômulo Gouveia - PSD/PB) tem amplo apoio de fabricantes, operadoras e órgãos governamentais e vem sendo discutida no Congresso Nacional”, afirma em nota.

Tirando as dúvidas

Esse é um assunto que gerou muitas dúvidas dos leitores, por isso, adiantamos abaixo algumas das mais frequentes:

• Como alguém pode adulterar o IMEI? Isso é feito com aplicativos ou por meio do “root” do aparelho.
• E esse bloqueio, vai atingir quem? Os produtos que não possuem a certificação da Associação Global de Operadoras Móveis (ou GSMA, em inglês) e com número IMEI inválido, coisas que gadgets contrabandeados costumam não ter.
• Quando começa o bloqueio? As notificações para os usuários devem começar no final de julho, com prazo de 75 para desativar os aparelhos, o que deve acontecer então em outubro. A data, segundo a Anatel, pode ser adiada.
• Esse bloqueio é igual ao de um celular roubado? Não, mas pode ser uma ação complementar, já que ambos se baseiam no IMEI no aparelho. Quando um dispositivo é roubado, sua desativação é feita junto ao Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e quando ele está irregular seu desuso é registrado no Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA).
• Como saber se meu celular é pirata? O TecMundo explica para você.
• Como descobrir o IMEI do meu celular? O TecMundo também mostra como.