A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira (24) que passará a bloquear a conexão de novos celulares piratas a partir do segundo semestre deste ano. Inicialmente, a agência deve notificar os aparelhos irregulares a partir de 30 de junho, com o bloqueio definitivo acontecendo 75 dias depois do primeiro aviso. As informações são do Teletime News.
Por aparelhos piratas entende-se os dispositivos móveis que operam no Brasil de maneira irregular, sem a certificação da agência reguladora e com número IMEI inválido. Esses aparelhos costumam chegar ao país contrabandeados e normalmente são de qualidade bem inferior aos gadgets regulamentados que são vendidos por aqui ou importados de maneira legal.
Para decidir se um dispositivo é ilegal, a Anatel leva em conta informações da Associação Global de Operadoras Móveis (GSMA na sigla em inglês), que reúne um banco de dados com os números IMEIS de todos os aparelhos produzidos no mundo de maneira legalizada. Assim, o cruzamento dessas informações permite concluir se o telefone celular é pirata ou não.
Razões para o bloqueio
Segundo estimam as operadoras móveis, cerca de 1 milhão de aparelhos piratas são ativados todos os meses no Brasil. Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), sem o bloqueio, o chamado “mercado cinza” só deve aumentar nos próximos anos, criando risco para os consumidores e também prejudicando a arrecadação.
Concorrência desleal é uma das razões pelas quais a Abinee defende o bloqueio
Além disso, a Abinee levanta a questão da concorrência desleal: aparelhos vendidos de forma irregular por aqui levariam vantagem em relação àqueles comercializados de forma regulamentada, que seguem todos os trâmites de fabricação, certificação, importação e comercialização estipulados pela legislação brasileira.
Operadoras se preocupam
Se as fabricantes apoiam o bloqueio, as operadoras ainda estão reticentes e temerosas especialmente a respeito de duas possibilidades. A primeira envolve o fato de que gadgets piratas são mais baratos, portanto, impedir o seu funcionamento por aqui pode causar um impacto significativo no número de linhas ativas junto às companhias de telefonia.
Operadoras temem diminuir a arrecadação caso os celulares piratas seja bloqueados
A segunda preocupação é de que o bloqueio estimule a procura por outros métodos também ilegais, como a adulteração do IMEI ou mesmo a compra de aparelhos roubados. Além disso, as empresas temem um aumento no número de reclamações por parte dos clientes, o que demandaria maior investimento em treinamento de seus atendentes.
Bloqueio a partir de setembro
O fato é que o bloqueio começa ainda neste ano. A partir de 30 de junho, todo novo aparelho pirata que for habilitado passa a receber um aviso periódico sobre a irregularidade. Depois de 75 dias, ou seja, a partir de setembro, o dispositivo será totalmente bloqueado. A intenção da Anatel é, no futuro, reduzir esse prazo e também impedir que o celular seja habilitado pela primeira vez.
Importados não serão bloqueados
Uma dúvida importante que deve surgir na cabeça de muitos entusiastas de tecnologia, especialmente aqueles que pensam em comprar um telefone celular fora do Brasil, é se esses gadgets continuarão a funcionar por aqui. Ao menos por enquanto, qualquer aparelho com IMEI válido poderá ser habilitado de forma legal no país.
Isso significa que gadgets de marcas legalizadas, mesmo que ainda não certificados pela Anatel, poderão ser habilitados aqui sem qualquer problema. Não fica claro, porém, se essa possibilidade é definitiva ou se a agência planeja impedir o funcionamento no Brasil de qualquer dispositivo não certificado.
Atualização
A Anatel divulgou nesta sexta-feira (26) informações oficiais a respeito do bloqueio dos aparelhos piratas aqui no Brasil. Ao contrário da informação de ontem (25), as notificações para usuários deste tipo de dispositivo devem começar apenas no final de julho, não no final de junho. Assim, como os bloqueios ocorrerão após 75 dias, eles devem começar em outubro, não em setembro. Entretanto, a agência alerta que existe a possibilidade de adiamento deste prazo.
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