Apresentado e aprovado no Senado no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que tem como objetivo fazer com que os serviços de streaming também entrem na lista de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) assustou internautas em todo o país, que temiam por aumentos repentinos de preço em suas assinaturas caso a medida fosse concretizada. Para muitos, a esperança era que o presidente Michel Temer vetasse a empreitada. Isso não aconteceu, já que de acordo com o Diário Oficial da União, o peemedebista sancionou nesta sexta-feira (30) a lei complementar.
Do mesmo modo que o documento de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) foi modificado em sua passagem da Câmara dos Deputados para o Senado, Temer também fez alguns vetos em termos específicos da proposta levada adiante pelos senadores. Essas mudanças, no entanto, não vão impedir que um ISS de no mínimo 2% recaia sobre uma série de serviços de transmissão de conteúdo pela internet em operação no Brasil. Nomes como Spotify, Netflix, Deezer e até mesmo “novatos” por aqui, como HBO Go e Amazon Prime Video, devem ser afetados pela decisão.
Usuários de ambos o serviços devem sentir os efeitos do projeto de lei em 2017
Ainda segundo o Diário Oficial, a tributação deve recair sobre serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”. O que isso significa na prática? Provavelmente que alugar um host na internet, montar seu site por aí ou armazenar seus arquivos na nuvem podem ser itens que vão ficar mais caros no Brasil em 2017. O projeto de lei, no entanto, não para por aí.
Programas e jogos eletrônicos também devem entrar na lista do ISS
De acordo com a reportagem da Exame, o desenvolvimento e a distribuição de programas de computador e jogos eletrônicos também devem entrar na lista de cobrança do ISS, ao passo que versões digitais de livros, jornais e outros periódicos informativos seguem isentos dessa alíquota. Ainda não se sabe exatamente como isso pode afetar a produção nacional de games e softwares, ainda mais em um momento em que as pequenas empresas dedicadas a esses setores brigam para sobreviver em meio à crise.
Cobrança em todos os sentidos
Como o projeto de lei não lida apenas com a atualização do que entra no pacote de cobrança do ISS, outro ponto que chama atenção é a parte que fala dos critérios e prazos dos pagamentos via crédito e como o imposto sobre essas operações é recolhido pelos municípios. Esse tema, inclusive, foi o mais debatido entre os deputados e senadores e o que mais recebeu vetos do presidente.
Outro ponto que chama atenção é a parte do texto que fala dos critérios e prazos dos pagamentos via crédito
Assim, boa parte das mudanças feitas por Temer em cima do texto encaminhado ao seu gabinete, dizem respeito à remoção de ações que, caso fossem, aprovadas trariam ainda mais custos ao consumidor final, como a decisão de tributar o serviço prestado em seu endereço de uso, não no de cobrança. Nesse caso, as administradoras de cartões provalmente teriam um custo extra na hora de repassar a arrecadação para a prefeitura local, uma vez que no sistema em vigor – e também no aprovado pelo presidente – a fatia é repartida na cidade em que a operadora está sediada.
Você concorda ou discorda com esse tipo de cobrança? Acha que deveria haver uma taxa diferenciada para o serviços online ou que todos devem pagar igualmente ao governo? Deixe a sua opinião sobre o tema mais abaixo, na seção de comentários.
Fontes
Categorias
