Na última quarta-feira (14), o Senado aprovou um projeto de lei que inclui sistemas de streaming como a Netflix e o Spotify na lista de serviços que podem ser tributados com o ISS (Imposto Sobre Serviço). De competência dos municípios e do Distrito Federal, a cobrança da alíquota de 2% é feita diretamente sobre as empresas produtoras de conteúdo — que devem repassar o custo adicional aos consumidores.
A versão aprovada pelos senadores (com 63 votos a 3) é um texto alternativo (substitutivo) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386/2102 — Complementar, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR). “É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto”, afirma Jucá.
De acordo com o texto, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passa a ser suscetível de tributação pelo ISS. Em um primeiro momento, os principais afetados devem ser serviços como Netflix, Spotify, Deezer, HBO Go e o recém-chegado Amazon Prime Video.
A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União. A maioria das empresas da área não se pronunciou sobre o assunto, mas o representante de uma companhia não identificada afirmou ao Estadão que ainda estão sendo avaliados os impactos que isso vai trazer aos negócios e quais vão ser as possíveis necessidades de ajustes.
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