Spotify: nova política de privacidade impõe renúncia a sigilo bancário

O Spotify atualizou sua política de privacidade nesta semana e, caso você seja assinante, já deve ter recebido uma notificação sobre isso. Nesse aviso, é possível ler o conteúdo, pular ou aceitar as modificações. Contudo, o que tem gerado polêmica entre os usuários e chamado atenção dos especialistas em contratos é um novo segmento do texto que pede ao assinante que renuncie ao seu direito de sigilo bancário para continuar usando o serviço de streaming.

Esse texto não é exatamente novo, mas foi alterado em algumas partes. Com as novidades incluídas, confira como ficou escrito:

…concorda que, ao aceitar essa política de privacidade, onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável, você renuncia expressamente aos seus direitos previstos nessas leis de sigilo bancário com referência ao Spotify, a qualquer empresa no grupo Spotify e a quaisquer parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do seu país de residência.

Mesmo o usuário aceitando esses termos, o Spotify não pode simplesmente compartilhar dados de cartão de crédito e informações da conta PayPal dos seus assinantes com outras empresas, mesmo que sejam parceiras confiáveis e mesmo que o texto esteja implicando nisso. A situação é que, no Brasil, contratos não podem ir contra a legislação vigente em hipótese alguma. Por isso, o serviço não pode pedir para o usuário renunciar a um direito garantido por lei, o sigilo bancário.

Concorrência

Concorrentes do Spotify, como Deezer e Apple Music, compartilham os dados dos cartões dos usuários apenas com as empresas que processam os pagamentos. Ao B9, o Deezer informou que “faz todos os esforços possíveis para cumprir com a legislação aplicável à proteção da privacidade no processamento de dados pessoais”.

Especialistas afirmam que, considerando a “legislação aplicável” nessa situação, o Spotify só poderia compartilhar com outras empresas as informações bancárias dos usuários sob ordem judicial. Nós tentamos entrar em contato com a assessoria de imprensa do serviço, mas não obtivemos retorno até a publicação desta notícia. A outros veículos, como o B9 e o Estadão, o Spotify se recusou a explicar as razões pelas quais incluiu esse trecho nos termos de privacidade.

Atualização

Pouco tempo depois da publicação desta matéria, o Spotify entrou em contato com o TecMundo para dar o posicionamento oficial da empresa em relação ao tema e explicar aos seus consumidores que não houve uma mudança real na forma como a companhia gerencia as informações dos clientes. Confira o comunicado na íntegra abaixo.

Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas.

Saiba mais na publicação de hoje no blog do Spotify.

Segundo a postagem, qualquer usuário do serviço de streaming que tiver dúvidas ou preocupações sobre os termos de privacidade pode entrar em contato com o Spotify através do email privacy@spotify.com.