Meta pausa coleta de dados de usuários no Brasil e remove recursos de IA

A Meta começou a remover funções de inteligência artificial (IA) no Brasil que dependam da coleta de dados de usuários para treinamento de modelo de linguagem. A medida envolve solicitações de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que acusa a companhia de diversas irregularidades.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, usuários de redes sociais perderam acesso ao criador de figurinhas que usa IA no WhatsApp. Além dele, como afirmou a companhia, é possível que recursos de Facebook e Instagram agora levem mais tempo para sair no país ou nem sequer sejam lançados por aqui.

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Até o momento, a companhia não se pronunciou oficialmente sobre de fato ter concordado ou não em suspender o uso de dados de usuários na região.

A briga entre Meta e ANPD

A decisão de proibir Meta de treinar IAs com dados de brasileiros foi inicialmente publicada em 2 de julho. A ANPD, que é o órgão responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), fez a determinação a partir de um despacho que incluía uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A acusação envolve "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários" na nova política da companhia. Os argumentos envolvem o fato de a Meta não ser transparente ao informar os usuários sobre o tratamento dos dados, não fornecer acesso fácil ao pedido de não inclusão dos perfis na coleta e o possível uso de dados pessoais de crianças e adolescentes.

O WhatsApp é um dos serviços afetados pela decisão.Fonte:  GettyImages 

Nos dias seguintes, o governo brasileiro deu um prazo para que a companhia explicasse a política de privacidade, mas a ANPD manteve a proibição mesmo assim.

Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) iniciaram na terça-feira (16) uma ação civil pública contra o WhatsApp. Se condenada, a companhia terá que pagar indenização de R$ 1,7 bilhão por "danos morais coletivos" e "violação de direitos dos usuários".

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A ação civil ainda criticou a própria ANPD. Segundo o processo, ela é responsável pela fiscalização desse tipo de prática e deveria ter impedido mais cedo a coleta de dados dos brasileiros no aplicativo.