ChatGPT: a ferramenta é legal ou não?

Com a ascensão de diversas plataformas que viabilizam o acesso à inteligências artificiais, diversos debates surgiram na internet nos últimos tempos com relação à legibilidade do ChatGPT. O chatbot em questão se tornou bastante popular entre os internautas, sobretudo pela possibilidade de se criar textos a partir de bases de dados em questão de segundos.

A partir das considerações sobre a forma como o uso do ChatGPT poderia afetar as pessoas, inclusive em suas profissões, muitas questões jurídicas foram levantadas: afinal, o ChatGPT pode ser uma ferramenta legal? Confira mais detalhes sobre o assunto logo abaixo. Aproveite!

Há grande polêmica em torno do uso do Chat GPT em diversos contextos, sobretudo nos termos das leis. (Getty Images/Reprodução)Fonte:  GettyImages 

Como funciona o ChatGPT?

Servindo como um sistema de Inteligência Artificial capaz de processar milhares de dados em um curto período de tempo, o ChatGPT utiliza uma base de informações pré-programadas que vão até o ano de 2021.

Assim, para acessá-lo, os usuários devem fazer perguntas ou mesmo solicitações na plataforma para que respostas sejam geradas com coesão e contextualização a partir dessa base pré-existente.

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Em linhas gerais, como o próprio nome já sugere, o ChatGPT serve ainda como uma ferramenta de conversa com a Inteligência Artificial. Aos poucos, você pode desenvolver assuntos dos mais variados tipos na plataforma, tendo em vista que a base de informações é bastante sólida.

Contudo, o ChatGPT não deve servir como fonte para pesquisas, visto que, como uma Inteligência Artificial, ele também está passível de cometer erros. Nas redes sociais, é comum pessoas mostrarem exemplos negativos sobre o chatbot, nos quais informações errôneas são passadas sem qualquer tipo filtro.

Tendo isso em mente, a plataforma pode ser muito útil em diversos casos, como elucidar passagens de difícil interpretação de textos formulados pela ação humana, sugerir temas, pautas e assuntos a serem abordados em redes sociais, além de auxiliar na formulação de exercícios e atividades para os estudos, por exemplo.

Para se usar o Chat GPT, basta fazer login com um endereço de e-mail e senha. (Getty Images/Reprodução)Fonte:  Getty Images 

A legislação das Inteligências Artificiais

No meio jurídico, a discussão sobre a legibilidade do ChatGPT é extensa. Nesse sentido, há diversas opiniões de juristas e profissionais da área sobre o assunto, levando em consideração a jurisprudência e os fenômenos que ocorrem na sociedade.

Para Sérgio Vieira, advogado e sócio diretor da Nelson Wilians Advogados, o uso de inteligências artificiais é bastante novo e, por esse motivo, também gera novas situações para o debate das leis.

Em vigência, é possível destacar outros tipos de conduta, como a dos crimes cibernéticos, nos quais são responsabilizados criminalmente quem utiliza a ferramenta para cometer atos ilícitos.

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“A Inteligência Artificial se desenvolveu mais fortemente e se popularizou muito recentemente, por isso, ainda há pouca legislação específica acerca deste tema”, ressaltou Vieira.

“Não é uma tarefa fácil, pois envolve uma série de aspectos e temas diferentes, como direitos autorais, uso de banco de dados, responsabilidade de desenvolver e usuários, entre outros”, acrescentou o advogado.

Ainda de acordo com Sérgio Vieira, o ChatGPT não apresenta nenhuma novidade, tendo em vista que a plataforma utiliza bases de dados e informações pré-existentes para gerar suas respostas.

“É necessário focar nos direitos dos dados usados para alimentar a plataforma e na forma como ela é utilizada”, enfatizou ele. “A ferramenta em si é legal, mas a forma como ela é utilizada é que pode configurar atitudes ilegais”, concluiu.

Para alguns advogados, o Chat GPT pode ser uma ferramenta legal, embora seus usuários possam ser punidos criminalmente. (Getty Images/Reprodução)Fonte:  Getty Images 

Entenda quais os riscos legais que o ChatGPT pode oferecer

O ChatGPT possui suas próprias normas internas, as quais não devem ser violadas. Ao aceitar os termos estabelecidos previamente por meio do acesso com login e senha, os usuários demonstram estar cientes dessas regras, que inclui não perpetuar ofensas e injúrias ou digitar palavrões, por exemplo.

E conforme citado pelo advogado Sérgio Vieira, existem diversos aspectos a serem levados em consideração durante uma discussão sobre os riscos legais que o chatbot oferece aos seus usuários. Um deles, inclusive, já foi até mesmo abordado neste artigo: a desinformação que a plataforma pode causar.

Os conteúdos que a base de dados do ChatGPT utiliza são datados até 2021. Sendo assim, informações sobre determinados assuntos não foram acrescentadas na inteligência artificial, podendo ser algo nocivo para muita gente que não tem acesso a esses detalhes.

Além do mais, há muita preocupação em torno da disseminação dessas informações imprecisas, visto que textos podem ser compartilhados a partir de suas considerações.

Outro tópico que merece atenção é o dos direitos autorais. Muitas pessoas viram no ChatGPT a possibilidade de criar textos quase sem nenhum esforço. Levando em conta essa facilidade, diversos jornalistas e profissionais da área de escrita passaram a enxergar a plataforma como uma ameaça.

Existem diversas questões a serem vistas para considerar novas leis sobre a utilização de inteligências artificiais, como o Chat GPT.(Getty Images/Reprodução)Fonte:  Getty Images 

Dentro desse contexto, vale destacar que o chatbot não serve para atestar plágios e não pode ser usado para esse fim, justamente porque não foi criado para esse fim e pode apresentar erros no processo. Nas redes sociais, também existem relatos sobre esses dois tipos de casos, mostrando os malefícios que a plataforma pode trazer para as interações sociais.

Por fim, é preciso citar também as ameaças hackers que podem ser potencializadas com o uso do ChatGPT. Por mais que a plataforma afirme estar blindada contra questões de cibersegurança, fornecendo controles para determinadas respostas, quais são as garantias de que os usuários estão à salvo?

Em uma pesquisa da CyberArk, publicada pela Forbes em maio deste ano, estudiosos conseguiram levantar dados sobre segurança cibernética, indicando que era possível criar códigos para malwares com o ChatGPT ao burlar determinados filtros de conteúdo da plataforma.

Sendo assim, a legibilidade desse chatbot ainda deverá levantar muitas discussões polêmicas nos próximos anos.

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