A China aprovou na última quinta-feira (13) novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) generativa, tornando-se um dos primeiros países a regular a tecnologia presente em ferramentas como o ChatGPT e o Google Bard. A legislação traz mudanças em relação ao rascunho apresentado em abril, como forma de apoiar o desenvolvimento da indústria.
Uma das principais alterações no documento divulgado pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) diz respeito à isenção das empresas que desenvolvem a tecnologia para uso corporativo. Somente as organizações que oferecem serviços de IA generativa ao público terão que cumprir as determinações da lei.
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Previsto para entrar em vigor no dia 15 de agosto, o regulamento exige que os desenvolvedores cumpram obrigações de segurança da informação no meio digital, incluindo a proteção dos dados de usuários. Eles também deverão registrar seus algoritmos junto ao governo, caso a tecnologia tenha a capacidade de mobilizar a opinião pública.
As regras apresentadas pelo governo chinês tentam equilibrar o desenvolvimento e a segurança da IA.Fonte: Getty Images/Reprodução
Ainda segundo a CAC, as empresas que atuam no setor vão precisar adotar medidas para evitar o uso exagerado da IA generativa pelos menores de idade, prevenindo o vício na tecnologia. Outras seis agências irão fiscalizar o cumprimento das regras.
Alinhamento aos “valores socialistas”
Outro ponto que chamou a atenção na regulamentação da IA generativa na China é a necessidade de alinhamento dos conteúdos gerados pela tecnologia aos “principais valores socialistas do país”, como destaca a Reuters. Os provedores do serviço deverão ainda garantir o uso de fontes de dados legítimas.
Conhecido por controlar o acesso à internet, o governo chinês havia pedido às big techs sediadas no país para não utilizar o ChatGPT, temendo a reprodução de respostas que não agradassem às autoridades. Pessoas que acessaram a tecnologia, mesmo ela não estando disponível por lá, também foram reprimidas.
Gigantes chinesas como Alibaba e Baidu estão atualmente desenvolvendo recursos de IA generativa e algumas delas já até testaram suas ferramentas com usuários corporativos. Mas antes de disponibilizarem tais serviços à população, elas terão que passar pelo crivo dos reguladores, seguindo as novas normas.
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