O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio temporário do Telegram no Brasil nesta sexta-feira (18). Além de citar uma multa para as empresas que permitirem o funcionamento do app, a decisão também prevê uma multa de R$ 100 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para acessar o mensageiro.
Ou seja, a menção faz referência a pessoas que utilizem ferramentas como VPN para tentar burlar a suspensão da plataforma, por exemplo. No trecho, o ministro assinalou que tanto usuários comuns quanto empreendimentos estão sujeitos à punição.
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“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz trecho da decisão.
A decisão, que foi tomada após um pedido da Polícia Federal (PF), que considera que os dirigentes do software não contribuem com autoridades judiciais do país, também intima empresas de telefonia, operadoras móveis, companhias que administram serviços de acesso a backbones, Apple e Google (que disponibilizam o serviço para download nas lojas virtuais de app) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O próprio Telegram também foi intimado por meio de seus sócios no Brasil e de um escritório de advocacia que representa a empresa. Caso a companhia descumpra ou toma ações para dificultar o cumprimento da decisão, ela terá que arcar com uma multa de R$ 500 mil a partir da intimação.
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