O WhatsApp se comprometeu a realizar ajustes em sua nova política de privacidade no Brasil, em vigor desde o dia 15 de maio, após a recomendação dada por órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, na defesa da ordem econômica e na proteção de dados. O anúncio foi feito por meio de nota pública divulgada na última sexta-feira (20).
Segundo o documento, o mensageiro não excluirá nem suspenderá contas por causa das alterações do termo do serviço, que prevê o compartilhamento de dados com o Facebook. A nota foi assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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A plataforma pertencente ao Facebook também assumiu o compromisso de adotar, no mercado nacional, as mesmas práticas de transparências que já realiza na União Europeia. A atualização dos termos referentes ao WhatsApp Business e a divulgação de relatórios e demais documentos solicitados pela ANPD são outros pontos em destaque no acordo.
Os novos termos de privacidade do WhatsApp renderam muita polêmica.Fonte: PxHere/Reprodução
O mensageiro ainda se comprometeu a elaborar materiais educativos explicando sobre o uso seguro dos seus serviços e a resguardar os direitos assegurados aos usuários pela Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD). A companhia tem até o dia 31 de agosto para apresentar aos órgãos a comprovação da implementação de todas as providências acordadas.
WhatsApp comenta acordo
Em nota enviada ao TecMundo, o app de mensagens reforçou a sua disponibilidade em colaborar com as autoridades na realização dos ajustes em seus termos de privacidade. Confira o comunicado na íntegra:
O WhatsApp vê como positiva a oportunidade de esclarecer informações a respeito da atualização de sua política de privacidade e reitera que está em constante contato com os órgãos competentes. A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários.
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