Estado dos EUA inclui deepfake em lei contra pornô de vingança

Desde a última segunda-feira (01), a lei do estado da Virgínia (EUA) contra o pornô de vingança passou a incluir a prática conhecida como deepfake, em que vídeos ou imagens falsas são criadas por meio de inteligência artificial (IA). O texto original abordava o uso de imagens pornográficas ou nudes para "coagir, assediar ou intimidar" qualquer pessoa. Com a mudança, o dispositivo passou a abranger "vídeos ou imagens falsamente criadas".

De acordo com as normas do estado norte-americano, a disseminação do pornô de vingança é classificada como uma contravenção "classe 1", a mais séria das quatro classes. A punição para essa prática é de até 12 meses de prisão, multa de até US$ 2,5 mil ou ambos.

O que é deepfake?

A partir de machine learning, é possível que ferramentas de IA criem imagens realistas com o rosto de uma pessoa no corpo de outra, por exemplo; isso se chama deepfake e pode ser usado para atribuir discurso falso a vídeos de políticos, entre outras coisas. Com a popularização da ferramenta, existem aplicativos que podem facilmente retirar a roupa de uma pessoa em uma imagem ou, ainda, criar fotografias e vídeos pornográficos com rostos de famosos.

No Brasil

A divulgação de imagens íntimas é crime no Brasil — e o caráter de vingança aumenta a pena para quem pratica o ato. Em setembro de 2018, foi sancionada a Lei n. 13.718/2018, que tipifica como crime "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar" imagens, vídeos ou outros registros de cenas de estupro, de estupro de vulnerável ou que induzam a prática.

O texto também criminaliza a divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A pena é de 1 a 5 anos e pode ser aumentada caso o crime seja praticado por alguém que "mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação".