O Senado contratou um programa de reconhecimento facial baseado em inteligência artificial acusado de coletar mais de 50 bilhões de imagens na internet sem autorização, como destaca o g1 nesta quinta-feira (19). Comprado em novembro, o Clearview AI deverá ser utilizado por agentes da Polícia Legislativa Federal.
Desenvolvido pela empresa americana de mesmo nome, o software possibilita a identificação de pessoas ao comparar imagens do rosto escaneado com as fotografias armazenadas no banco de dados. A partir daí, a tecnologia é capaz de exibir informações do indivíduo, como nome e perfis em redes sociais.
Conforme o contrato, o sistema de reconhecimento facial não funcionará como ferramenta de vigilância, uma vez que não opera em tempo real. Ele contribuirá com as investigações iniciadas após um crime ou outro de infração, permitindo agilizar o tempo de resposta da Polícia do Senado.
Ainda de acordo com o Senado, o trabalho manual de análise de imagens, feito atualmente, é uma “tarefa complexa e morosa”. No entanto, o Clearview AI não substituirá por completo as atividades exercidas por humanos, servindo apenas como uma ferramenta auxiliar.
Qual é o problema com o Clearview AI?
Contando com mais de 50 bilhões de imagens e taxa de precisão superior a 99%, como indica a empresa, o banco de dados que abastece o sistema tem sido alvo de ações judiciais em vários países. Nelas, o principal argumento é a violação do direito à privacidade em decorrência da coleta de imagens sem consentimento.
Em uma ação coletiva nos Estados Unidos, os autores querem ser indenizados pelo uso indevido de suas fotografias. O programa também vem recebendo críticas do Google e da Meta, entre outras big techs, que solicitaram à empresa o fim da coleta de dados em suas plataformas.
Situações semelhantes podem ocorrer no Brasil, pois a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que a utilização de dados pessoais por uma empresa depende da autorização do titular das informações. Sem esse consentimento, a legislação é violada e pode resultar em punição para a Clearview AI.
A licença de uso do software de reconhecimento facial por IA foi adquirida por R$ 87.680 e dá direito a consultas ilimitadas à base de dados, incluindo, também, treinamento e suporte. Inicialmente, o contrato será válido até novembro de 2025.
Senado se manifesta
Em nota enviada ao g1, o Senado comentou que o programa não viola as leis brasileiras e que o contrato inclui a obrigatoriedade de seguir as regras previstas na LGPD. A Casa comentou, ainda, sobre o uso de ferramentas de reconhecimento facial por outras instituições públicas, citando a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.
“A previsão de cláusula que garanta o correto uso da informação, mais do que uma exigência legal, é o equilíbrio entre a atividade policial e a garantia de privacidade”, explicou o Senado, no comunicado.
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