A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (23) novas medidas para coibir o uso de ligações telefônicas na aplicação de golpes e fraudes. Com a atualização das regras, as operadoras poderão ser responsabilizadas caso não sigam as determinações para frear tais práticas.
Realizar novas etapas de verificação das chamadas é uma das medidas que as teles deverão cumprir. Neste caso, as companhias precisarão verificar a regularidade da numeração e a identificação do originador, como forma de “garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas”.
Getty Images/Reprodução O órgão também determinou a proibição do uso de múltiplos números aleatórios para as chamadas feitas por um mesmo originador. Comum entre as empresas de telesserviços, a tecnologia torna mais difícil a identificação de quem está realizando a ligação e o bloqueio, permitindo a proliferação de chamadas indesejadas ou fraudulentas.
Além disso, foi determinada a criação de um canal setorial para o recebimento de denúncias de instituições financeiras a respeito de números usados por golpistas. Segundo a Anatel, essas informações permitirão identificar o usuário e a operadora que originou a chamada, bem como bloquear o acesso dele ao serviço e o acionamento das autoridades de segurança.
Multa milionária e perda de licença
No anúncio das novas medidas para combater golpes e fraudes em ligações, a agência reguladora também revelou a possibilidade de punições às operadoras que descumprirem as determinações. Uma delas é a aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Em casos mais extremos, é prevista até mesmo a extinção da autorização para a prestação do serviço de telecomunicações concedida pelo órgão. Isso aconteceria se ficasse comprovado que a operadora foi conivente com as práticas criminosas, como explicou a entidade.
Para a Anatel, as regras reafirmam o seu “compromisso com a proteção dos usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações”, representando “um passo significativo na lutra contra golpes e fraudes”. A agência acredita que as mudanças trarão resultados positivos ainda em 2024.
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