A pirataria é uma realidade presente na vida de muitos brasileiros, seja na banquinha que vende camisetas de futebol falsificadas ou no site pirata em que você baixa filmes e séries. É uma solução rápida para acessar produtos inacessíveis devido ao custo ou disponibilidade.
De acordo com um relatório da empresa de cibersegurança americana, State of the Internet Akamai, o Brasil figura como o quinto país que mais consome conteúdo pirata no mundo.
No entanto, é importante estar ciente de que essa prática não só viola a legislação brasileira, mas também amplia os riscos de ser um alvo fácil para golpes virtuais e crimes de fraude.
Entenda a seguir de que maneira a pirataria virtual alimenta o crescimento dos ataques cibernéticos e quais medidas podem ser tomadas para reduzir sua exposição a esses perigos!
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O que é considerado crime de pirataria?
O crime de pirataria é tipificado no Código Penal (CP) pelo delito de violação de direito autoral, descrito no artigo 184. Ele abrange uma série de atividades, incluindo a cópia, reprodução ou venda de produtos sem a devida autorização do proprietário ou criador.
A sua prática desrespeita os direitos dos detentores legais e ainda acarreta sérios prejuízos econômicos para:
- o criador original, que não recebe os lucros do seu trabalho;
- o consumidor, pois ele pode receber um produto de má qualidade;
- e a sociedade em geral, uma vez que não há recolhimento de impostos e afeta a geração de novos empregos no país.
Fazer download em sites piratas podem comprometer o seu dispositivo.Fonte: GettyImages
Segundo o Anuário da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, o Brasil perdeu cerca de R$ 345 bilhões em 2022 devido à pirataria. Se considerarmos apenas o prejuízo do setor de TV por assinatura, o valor chega a casa de R$ 12 bilhões.
Além disso, a pirataria pode servir como um terreno fértil para a expansão de crimes virtuais. Sites clandestinos frequentemente hospedam ameaças ocultas, como phishings e malware. Eles podem comprometer a segurança dos dados pessoais e empresariais e facilitar atividades de fraude e roubo de identidade.
Segundo estatísticas da multinacional Symantec, a cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos no Brasil. Outro levantamento que nos mostra a realidade desse cenário é aquele feito em setembro de 2020 pela empresa de dados e insights Dynata.
A pesquisa revelou que metade dos entrevistados brasileiros foi exposta a conteúdo impróprio para a idade ao acessar conteúdo pirata, 50% tiveram seus dispositivos infectados por malware e 47% foram vítimas de fraude.
“Na maioria das vezes, as infecções ocorrem quando são instaladas sem o usuário querer ou saber,” alerta o perito em crimes digitais Castilho. Ele destaca que sites piratas muitas vezes não têm medidas adequadas de segurança, o que os torna fáceis de serem invadidos por hackers.
Qual a penalidade para quem faz pirataria digital?
Em casos de suspeita de pirataria digital, as autoridades policiais têm a autorização para apreender os dispositivos eletrônicos utilizados na prática ilegal e bloquear contas bancárias dos infratores por ordem judicial.
Caso a acusação seja comprovada, os responsáveis podem ser punidos com até quatro anos de prisão, conforme previsto pelo artigo 184 do CP, além do pagamento de multa.
Não apenas os piratas digitais estão sujeitos a punições legais, mas também aqueles que adquirem produtos pirateados. De acordo com o artigo 180, quem compra esses produtos comete o crime de receptação, passível de pena de até um ano de prisão, multa e possível indenização aos produtores originais.
As penalidades previstas em Lei visam coibir a prática da pirataria digital em nosso país e garantir que os direitos autorais e a propriedade intelectual dos criadores legítimos sejam preservados.
Quais são as leis de crimes virtuais?
A implementação de leis voltadas para crimes cibernéticos começou a receber atenção dos legisladores a partir de 2010, devido a popularização desses delitos. Conheça os principais dispositivos legais que podem te proteger da pirataria digital:
Lei Carolina Dieckmann
Uma das legislações mais emblemáticas nesse contexto é a Lei nº 12.737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Esta norma foi pioneira ao estabelecer diretrizes legais para tratar de invasões de dispositivos, como celulares, notebooks e computadores, e divulgação não autorizada de informações pessoais.
Marco Civil da Internet
A Lei nº 12.965/2014, chamada de Marco Civil da Internet, regulamenta o uso da internet no Brasil ao estipular princípios, garantias, direitos e deveres tanto para usuários quanto para provedores de serviços online.
A legislação não tem como foco exclusivo os crimes virtuais, porém, ela dá conta de estabelecer importantes diretrizes para proteção da privacidade e dos dados dos usuários da web.
Lei Antibullying
Outra medida relevante é a Lei nº 13.185/2015, também conhecida como Lei Anti-Bullying ou Lei Antibullying. Ao instituir o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, a norma define medidas para prevenir e combater o bullying e o cyberbullying, tão comuns na socialização de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) é um marco na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil. Suas diretrizes são precisas quanto a coleta, armazenamento e uso de informações pessoais para garantir a privacidade e a segurança dos cidadãos.
Em termos de segurança cibernética, a LGPD promove a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e vazamentos de informações.
Lei nº 14.155/2021
Já ouviu falar no golpe do PIX? Pois é disso que a Lei nº 14.155/2021 trata. Com essa medida, busca-se refrear o uso indevido de serviços financeiros digitais para a prática de fraudes, protegendo assim os usuários e o sistema financeiro como um todo.
A legislação brasileira tem se adaptado para enfrentar esses desafios. No entanto, a melhor defesa ainda é a prevenção, com a conscientização dos riscos e a adoção de medidas proativas para proteger nossas informações pessoais e financeiras online.
Para mais dicas sobre como se proteger de crimes cibernéticos, fique de olho no portal e leia nossas matérias anteriores. Até a próxima!
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