A liminar que suspendia a licitação do Smart Sampa, programa que prevê a instalação de 20 mil câmeras de reconhecimento facial em São Paulo, foi derrubada em ação promovida pela prefeitura e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana nesta terça-feira (23). A decisão foi dada pela relatora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paola Lorena.
Para ela, “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais”. Com isso, o leilão será retomado.
Na última quinta-feira (18), o processo de licitação foi suspenso pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJSP, Luis Manuel Fonseca Pires. Ele atendeu ao pedido da vereadora Silvia Ferraro (PSOL/SP), citando o risco de reprodução do racismo estrutural.
Especialistas acreditam que a tecnologia pode promover o racismo estrutural.Fonte: Getty Images/Reprodução
De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o edital será reaberto na sexta-feira (26), dando prosseguimento ao processo de implantação da ferramenta. “A utilização dessa tecnologia de inteligência artificial vai complementar as ações de segurança pública do ponto de vista de homens na rua”, comentou.
Integração de serviços
Conforme a administração da capital paulista, o programa Smart Sampa tem o objetivo de integrar as ações da CET, CPTM, Metrô, SAMU, GCM e polícias Civil e Militar em uma nova e inteligente Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana. O projeto deve contar com 40 mil câmeras, ao todo.
Além dos 20 mil novos equipamentos do edital, devem ser utilizadas outras 10 mil câmeras de concessionárias e 10 mil de munícipes. Elas permitirão monitorar escolas, unidades de saúde, parques, áreas de grande circulação e locais com maior incidência de criminalidade, agilizando o atendimento dos órgãos de segurança.
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