Um levantamento aponta que até os pais de vítimas são responsáveis pelo vazamento de nudes, ao lado de maridos, namorados, patrões e amigos, de acordo com informações obtidas via Lei de Acesso à Informação pelo g1 sobre casos registrados nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Entre 2019 e 2022, foram registrados 7.552 casos de crimes de registro e vazamento de imagens íntimas, sendo que 85% das vítimas eram mulheres. Em 71% dos boletins de ocorrência não foi anotado qual era o relacionamento entre vítima e denunciado, mas em 75% dos casos onde houve preenchimento, a relação apontada era de amizade, familiar ou amorosa.
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Em 39% das ocorrências do Rio de Janeiro, além da relação entre as partes, os casos foram enquadrados também na Lei Maria da Penha. Dessa forma, o vazamento de nudes estava relacionado à violência doméstica, o que aumenta a rigidez da execução da pena, uma vez que o agressor pode ser alvo de medida protetiva sem direito a um acordo.
O Brasil registra, em média, quatro processos judiciais por dia desses crimes, segundo dados de fevereiro deste ano. No entanto, especialistas afirmam que o número de casos é muito maior do que o de denúncias. A falta de preenchimento dos dados pela polícia e medo das vítimas em denunciar contribuem para a subnotificação.
Quais leis punem o vazamento de nudes?
No Brasil, o vazamento de nudes é punido por meio de duas leis específicas: a Lei Rose Leonel (Lei nº 13.772/2018) e a Lei nº 13.718/2018.
A primeira considera crime o "registro não autorizado da intimidade sexual", com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Já a segunda criminaliza a "divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento", com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
Em casos de violência doméstica contra mulheres, pode ser aplicada a Lei Maria da Penha, que pode endurecer a execução da pena. A quebra de relação de confiança e a tentativa de humilhação da vítima também são agravantes para uma eventual punição.
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