Celular roubado: a polícia pode ir até o local rastreado pelo GPS?

27/04/2023 às 16:30

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Imagem: GettyImages

Rastrear um celular roubado para recuperá-lo parece ser uma ação simples e rápida que a polícia pode utilizar, certo? Errado! Há normas que determinam como as autoridades devem conduzir um caso como esse para evitar a violação de direitos. Entenda a seguir!

Quando o rastreamento do celular indica um imóvel com características residenciais, como uma casa, somente um mandado judicial permitirá que a polícia faça a busca pelo aparelho e não cometa abuso de autoridade e violação de domicílio.

A autorização da Justiça é obtida após uma investigação mais apurada, com respaldo em provas criminais, para demonstrar ao juiz de que há fortes indícios de que o local possui algo ilícito.

O único cenário em que há autorização imediata para as autoridades utilizarem essa facilidade se dá quando o GPS aponta um local aberto ao público, como imóveis comerciais. Ainda assim, caso o espaço contenha itens pessoais do comerciante, é possível que o mandado ainda seja um requisito obrigatório.

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GPS no celular pode ser um facilitador em uma investigação policial.Fonte: GettyImages

É correto afirmar que os recursos disponíveis em Android e Iphone que utilizam GPS para rastrear celular é de grande valia no processo de recuperação do dispositivo móvel. O que não se pode ignorar é a falha na precisão do rastreio, principalmente em uma investigação policial.

Para facilitar a compreensão, imagine que o localizador aponte que o celular está em um edifício com 20 apartamentos. Segundo o delegado Daniel Borgues da 1ª Seccional do Centro de São Paulo, essa informação não basta por si só.

Seriam necessários 20 mandados diferentes para que a polícia faça a inspeção em cada espaço, dificultando a operação.

O que fazer quando se tem um celular roubado?

Uma simples distração e lá se foi o smartphone que estava em suas mãos enquanto você andava pelo centro da cidade. Infelizmente, roubos e furtos de celular são situações cotidianas que nos obrigam a ficar alertas o tempo todo, mas não significa que devemos buscar justiça sozinhos.

Além de comprometer a sua segurança, há o risco de ser acusado por invasão de domicílio ao tentar recuperar seu celular no local informado pelo GPS. Portanto, confira o passo a passo que Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor orienta a quem teve perda, roubo ou furto do celular:

1) Delete os dados contidos no celular por acesso remoto

É possível rastrear e apagar suas informações em um celular Android sem ter ele em mãos. Para isso, utilize a ferramenta Encontre Meu Dispositivo do Google. Caso seu celular seja um dispositivo iOS, faça pelo iCloud.

2) Faça o bloqueio do aparelho utilizando o IMEI

IMEI é o número de identificação do celular informado na caixa do aparelho, na etiquete da bateria, na bandeja do cartão SIM, ou ainda, fazendo uma ligação para o telefone *#06# .

Com essa identificação, você consegue pedir o bloqueio para a sua operadora ou em uma delegacia da Polícia Civil.

3) Registre um boletim de ocorrência (B.O)

O boletim de ocorrência pode ser feito presencialmente em uma delegacia ou no site da Polícia Civil do estado em que o roubo ou furto aconteceu.

Esse registro é fundamental e deve ser feito o quanto antes, pois somente com o B.O. criado é que a polícia dará início à investigação. Além de que assim, você tem uma prova de que não está mais em posse do aparelho, logo não pode ser responsabilizado por futuras ações ilícitas cometidas com ele.

4) Avise ao seu banco e demais instituições financeiras

Faça contato com todos os serviços financeiros que utilizam o seu celular como via de acesso. Dessa maneira, é possível bloquear seus cartões de crédito, impedir transferências de dinheiro suspeitas e empréstimos em seu nome.