Um documento do FBI aponta que a agência consegue com relativa facilidade coletar dados do WhatsApp, da Meta, e do iMessage da Apple, o que entra em conflito com a filosofia de privacidade para seus clientes. Apesar de toda a criptografia e segurança das plataformas, basta uma intimidação judicial para que as mensagens sejam lidas por terceiros.
O documento “Acesso Legal”, preparado em conjunto pelo Departamento de Ciência e Tecnologia e Divisão de Tecnologia Operacional do FBI, é um guia de como agências estaduais e federais podem obter legalmente grandes quantidades de dados de nove aplicativos de mensagens mais populares do mundo.
Como o FBI pode acessar os dados legalmente
Guia mostra como FBI pode acessar dados de aplicativos de mensagens. (Fonte: VARKS-Stockagency/Shutterstock)Fonte: VARKS-Stockagency/Shutterstock
O documento mostra quais são as possibilidades e resultados de cada recurso legal. Uma intimação, por exemplo, está restrita a informações básicas do usuário. No entanto, um mandado de busca permite o acesso a contatos de um usuário-alvo, bem como de outros usuários que tenham o indivíduo-alvo em seus contatos, de acordo com o FBI.
O WhatsApp é o mais rápido e chega a atender os pedidos praticamente em tempo real, a cada 15 minutos. Isso permite a visualização de metadados do usuário, embora não o conteúdo real da mensagem. As outras empresas respondem bem mais devagar e o atraso na entrega pode comprometer o andamento das investigações, indica o relatório.
Direito à privacidade
Tecnicamente é possível implantação de sistema global de vigilância a partir de apps como WhatsApp. (Fonte: Shutterstock/Trismegitt san)Fonte: Shutterstock/Trismegitt san
Quando foi lançado, antes da aquisição da Meta (ex-Facebook), o WhatsApp vendia a promessa de mensagens com tecnologia de criptografia de ponta a ponta, em que apenas o remetente e destinatário teriam acesso às informações transmitidas. No entanto, tecnicamente é possível ler o conteúdo das mensagens, ou pelo menos das cinco últimas, em caso de denúncia.
Com mais de 2 bilhões de usuários, o WhatsApp é o aplicativo mais popular do mundo. Com isso, um quarto da população global pode estar acessível ao governo americano e de forma considerada legal. O que pode tornar possível um sistema de vigilância em massa, uma vez que não há impedimentos técnicos — e sim regras internas das companhias — para acessar os dados.
Em nota ao TecMundo, o WhatsApp reforça que "as mensagens que você envia para familiares e amigos no WhatsApp são criptografadas de ponta a ponta". "Sabemos que as pessoas desejam que seus serviços de mensagens sejam confiáveis e seguros — e isso exige que o WhatsApp tenha dados limitados", pontuou.
"Analisamos cuidadosamente, validamos e respondemos às solicitações de autoridades policiais, ministeriais e judiciais com base na legislação aplicável e somos claros sobre isso em nosso site e em relatórios de transparência regulares. Este trabalho nos ajudou a liderar a indústria de comunicações privadas e ao mesmo tempo manter as pessoas seguras, e levou a prisões em casos criminais, incluindo em casos de exploração sexual infantil. Este documento ilustra o que dissemos — que a aplicação da lei não precisa quebrar a criptografia de ponta a ponta para investigar crimes com sucesso", afirma a empresa.
*Matéria atualizada em 02/12/2021, às 11h50, com posicionamento do WhatsApp.
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