Nesta quarta-feira (7), o European Center for Digital Rights (NOYB), uma organização sem fins lucrativos com sede em Viena, na Áustria, por meio de um comunicado, acusou a Google de violar regras relacionadas a práticas comerciais na internet da União Europeia (UE) e de rastrear usuários de Android ilegalmente.
De acordo com o ativista Max Schrems, à frente da instituição, a empresa instala um identificador de publicidade em aparelhos que contem com o sistema operacional sem o conhecimento do público – coletando dados não cedidos voluntariamente.
Ainda segundo o NOYB, a ferramenta "um tanto oculta" rastreia dispositivos e combina informações sobre o comportamento online e móvel do proprietário, criando uma espécie de documento identidade semelhante a uma placa de carro.
Por sua vez, isso permitiria tanto à gigante das buscas quanto a terceiros elaborar preferências de consumo e fornecer publicidade personalizada – uma prática regulamentada pela chamada "Lei de Cookies", do bloco comercial, que requer "consentimento informado e inequívoco" dos "alvos".
"A companhia negligencia esse requisito legal", alega o grupo. "O NOYB, portanto, entrou com uma reclamação." Os problemas não param por aqui.
Empresa viola diretrizes do bloco econômico, aponta denúncia.Fonte: Reprodução
Pó colorido
De acordo com o apontado pela denúncia, a instalação do rastreador não só ocorre de maneira oculta como nega ao usuário a opção de exclusão. "Conforme comprovamos em nossa reclamação anterior registrada na Áustria, os usuários podem simplesmente 'redefinir' o ID e são forçados a gerar um novo ID de rastreamento para substituir o existente. Isso não exclui os dados que foram coletados antes nem interrompe o rastreamento no futuro."
Stefano Rossetti, advogado do NOYB, exemplifica a questão: "Imagine ter um pó colorido em seus pés e em suas mãos que marca cada passo e ação, ou seja, tudo que você toca dentro do ecossistema móvel. Aliás, você não pode removê-lo, apenas alterá-lo para uma cor diferente. É disso que se trata o Android Advertising ID." Rossetti afirma, também, que quase todos os usuários parecem ter sido afetados pelo recurso – cerca de 306 milhões de pessoas na União Europeia.
Sistema operacional "marca" ações sem consentimento.Fonte: Reprodução
Por fim, a organização defende que a Comissão Nacional de Informática e da Liberdade francesa, para a qual a ação foi encaminhada, pode tomar uma decisão sem depender da cooperação de outras autoridades da UE, uma vez que a reclamação é baseada na diretiva de privacidade eletrônica. "O montante da sanção pode ser substancial", destaca.
"Há alguns meses, apresentamos queixas semelhantes contra a outra líder de mercado, a Apple, por motivos semelhantes", finaliza o comunicado.
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