Não será extremo se o termo “nudes” entrar em algum dicionário no futuro: em época de WhatsApp, as fotos íntimas receberam seu significado próprio. Normalmente, lemos sobre vazamento de fotos e sabemos que já existem algumas leis sobre privacidade e dados na internet — como a Lei Carolina Dieckman e o Marco Civil. Mas, e o ato de enviar fotos íntimas via WhatsApp ou outros aplicativos? É crime?
O pessoal do dfndr lab, laboratório de segurança digital da PSafe, foi atrás da resposta e avisou que não é crime desde que haja consenso entre as partes envolvidas. “Não existe nenhuma proibição legal na prática de enviar fotos íntimas para alguém. Contudo, por se tratar de um conteúdo digital, há sempre o risco de que esse material seja vazado. Nesse caso, o ato de espalhar fotos íntimas é crime perante a Constituição brasileira”, explica Frank Souza, especialista em privacidade digital do dfndr lab.
Vazou fotos da ex-namorada? Saiba que isso é crime de divulgação de imagens íntimas:
- Injúria (art. 140)
- Difamação (art. 139)
- Agravante 1: vítima criança ou adolescente
- Agravante 2: invasão de PC/celular para obtenção das imagens
- Lei Carolina Dieckman (art. 154-A, 154-B, 266, 298)
“Se o usuário tem dúvidas se teve suas fotos íntimas vazadas, o ideal é que ele faça um trabalho de detetive, realizando pesquisas na internet. Nesse quesito, a pesquisa reversa por imagem do Google pode ajudar. Com ela, o usuário faz o upload da imagem em questão, e o Google mostra os sites que têm a imagem indexada ou semelhante”, completa Souza.
Minhas fotos vazaram, e agora?
Caso você tenha sido vítima de um vazamento de imagens sensíveis, é interessante tomar algumas medidas. Acompanhe abaixo:
- Reúnas provas: tente fazer cópias de tudo que foi divulgado, incluindo URL de sites ou redes sociais onde o conteúdo foi exposto.
- Faça uma Ata Notarial: com todas as provas em mãos, vá até um cartório e faça uma Ata Notarial, que serve para autenticar todos os arquivos para que eles sejam válidos legalmente.
- Registre um Boletim de Ocorrência (BO): leve todas as provas que conseguiu juntar até a delegacia mais próxima e denuncie. Se possível, procure um advogado também.
- Solicite a remoção do conteúdo vazado: entre em contato com os sites e redes sociais onde as fotos foram expostas e peça a remoção do conteúdo.
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