Voto impresso é derrubado pelo STF para uso exclusivo de urna eletrônica

O Supremo Tribunal Eleitoral suspendeu a implantação do voto impresso nas próximas eleições por 8 a 2, na quarta-feira passada (06). Vale notar que o uso do voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015 como parte da minirreforma eleitoral.

A utilização do voto impresso não derrubaria a urna eletrônica: pelo contrário, seria uma ferramenta extra para evitar fraudes no processo eleitoral. Seria, porque os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foram contra a medida de segurança.

Segundo os ministros, "a medida representava um risco ao sigilo do voto e à confiabilidade do processo eleitoral", nota o Estadão

Do outro, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram favoráveis: "Eu não entendo como ilegítima a proposta de o Congresso adotar o voto impresso, mas considero que esse processo há de se fazer de maneira segura", disse Gilmar. Durante a sessão, Mendes defendeu a implantação gradual da medida, de acordo com a disponibilidade de recurso e as possibilidades do TSE.

Por último, o ministro Luiz Fux, que preside o TSE, não votou se declarando como suspeito no caso. Fux ainda comentou que vai revogar uma licitação aberta para a aquisição de impressoras.

Essa medida cautelar terá o mérito da ação julgada pelo STF — algo sem previsão.

Então, está tudo bem?

Não. É comprovado, de maneira sistemática, que a urna eletrônica possui vulnerabilidades de diversos tipos. Todas as vezes em que o Tribunal Superior Eleitoral permitiu que analistas independentes colocassem as mãos nas urnas para testes, problemas eram encontrados.

Vale notar que, entre as vulnerabilidades encontradas, poderia até ser possível alterar o voto de alguém diretamente — mesmo que o tempo de análise tenha sido curto para 'maiores' comprovações. Contudo, é possível ludibriar cidadãos alterando textos na tela. Se tiver interesse, acompanhe as duas reportagens abaixo:

• Urnas eletrônicas: falhas, vulnerabilidades e fraudes do mesário
• Urnas eletrônicas brasileiras são testadas e apresentam novas falhas

Todas as vulnerabilidades indicadas pelas equipes de pesquisa já foram mitigadas pelo TSE

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego Aranha, é uma das poucas pessoas independentes, sem relação com o governo, que conseguiram colocar as mãos nas urnas eletrônicas, realizar alguns testes de invasão e buscar vulnerabilidades. Após a decisão do STF, Aranha comentou o seguinte:

"Voto impresso derrubado no STF. Nenhuma surpresa, com exceção do voto do relator, cujos votos inclusive funcionam como um gerador de números aleatórios superior ao utilizado em 2012 para proteger o sigilo do voto", escreveu no Twitter. "O Supremo Tribunal Federal acaba de suspender as provas de papel verificadas pelos eleitores nas próximas eleições. O principal argumento de apoio era o risco representado para o escrutínio da votação se um mesário verificasse a cédula impressa. Esta máquina também tem uma tela grande, mas tanto faz".

Tradução do tweet abaixo: "Hoje marca um final triste para 6 anos de trabalho duro para provar que nosso sistema de votação é inseguro. Eu decidi me tornar um cientista com a firme crença de que a ciência pode mudar e melhorar a sociedade e o mundo ao nosso redor, mas talvez eu fosse ingênuo demais para pensar que isso era possível no Brasil".