As assinaturas em projetos de lei poderão ser armazenadas no blockchain da Ethereum em breve, segundo o QZ. Isso significa que os votos a favor de alguma proposta poderão ser contabilizados de maneira segura e, finalmente, os políticos poderão [terão que] discutir propostas que consigam mais de 1% de assinaturas do eleitorado.
O trabalho com a Ethereum está sendo projetado pelo conselheiro legislativo Ricardo Fernandes Paizão e por Everton Fraga, um programador da Ethereum Foundation. Ambos estão presentes da DevCon e falaram sobre a proposta ao Quartz.
Caso seja verificada a presença de 1% do eleitorado em voto no projeto, o congresso brasileiro é obrigado a discutir a questão
Vale notar que, com 145 milhões de cidadãos com poder de voto, os políticos brasileiros dificilmente levavam a sério as petições (projeto de lei de iniciativa popular) criadas. Isso por causa da dificuldade em coletar e verificar a integridade das assinaturas. Segundo a lei, caso seja verificada a presença de 1% do eleitorado em voto no projeto, o congresso brasileiro é obrigado a discutir a questão; o que dificilmente acontece. Com uma plataforma como a Ethereum, as coisas podem e devem mudar de figura.
Segundo Henrique Araújo Costa, professor de direito na Universidade de Brasília, isso não vem acontecendo por causa "da falta de uma plataforma que possa armazenar de maneira segura as assinaturas de 1% do eleitorado". Costa ainda comenta que há "uma certa crise de legitimidade das leis".
Até hoje, apenas quatro leis existentes se originaram de petições
"Apesar da iniciativa popular existir, não há uma maneira segura atualmente para armazenar as assinaturas e que as pessoas possam realizar propostas", adiciona Costa.
Como os entrevistados notam, até hoje, apenas quatro leis existentes se originaram de petições. As quatro são importantes e, entre elas, está aquela não deixa políticos condenados concorrerem aos cargos públicos.
Everton Fraga (Jackson Krule para Quartz)
Como a Ethereum pode ajudar?
A rede blockchain funciona como um computador mundial. Dessa maneira, qualquer pessoa pode checar se a própria assinatura/voto foi computada de maneira certa em uma petição específica.
Com esse projeto, nós estamos fazendo o que a constituição diz, mas não prática, ainda não havia acontecido
O funcionamento disso também é bem simples: um aplicativo para celular, que já está sendo desenvolvido, possui uma API que permite o uso aos desenvolvedores terceiros. Sendo assim, o usuário pode registrar os detalhes do voto no app e colocar uma assinatura posteriormente. O próprio app vai conseguir acompanhar os números de votos em cada petição — sobre segurança, é importante lembrar que a Ethereum poderá colocar as assinaturas em um processo de criptografia chamado "hashing".
Everton Fraga, programador da Ethereum Foundation, comentou que desenvolve a ferramenta desde o começo de 2017. Além, que ela será "uma celebração de democracia". "Com esse projeto, nós estamos fazendo o que a constituição diz, mas não prática, ainda não havia acontecido", finaliza.
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