O deputado Heuler Cruvinel (PSD) apresentou hoje (16) um projeto de lei que busca criar um cadastro nacional para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, em O Globo.
Segundo as informações do projeto de lei, o cidadão poderá registrar até 30 linhas telefônicas nesse cadastro nacional. Por outro lado, as empresas de telemarketing ficam proibidas de realizar ligações, enviar mensagens SMS ou fazer qualquer tipo de contato para os números registrados — sejam fixo ou celular.
O Procon é a instituição que vai gerir os números com bloqueio ao telemarketing
Caso o projeto de lei seja aprovado, se alguma empresa de telemarketing ligar ou enviar mensagens para qualquer número cadastrado, ela ficará sujeita a levar uma multa de R$ 100 mil por desobediência. De acordo com Lauro Jardim, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) será o responsável por gerir esse cadastro.
Para ficar ligado no projeto de lei, você pode acompanhar a nossa página dedicada sobre telefonia.
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