Se a reforma da Previdência e as alterações nos direitos trabalhistas não foram polêmicos o bastante para você, prepare-se para encarar um projeto político que pode mudar a forma como os brasileiros se relacionam com a internet e atentar contra a sua privacidade de uma forma bastante agressiva. Isso porque um projeto de lei sendo discutido na Câmara dos Deputados tem como objetivo exigir que todos os cidadãos forneçam seu CPF para se cadastrar ou abrir contas em serviços e páginas na internet.
Sim, isso significa que, caso a proposta seja levada adiante, ter um perfil no Twitter e no Facebook vai exigir muito mais do que o seu nome real e seu endereço de email. De acordo com o documento disponível no site da Câmara, blogs, redes sociais e até os serviços da Google podem ser obrigados a coletar e armazenar o número de CPF dos usuários em seus servidores – complementando os registros convencionais do setor.
Em breve, o Facebook pode exigir o CPF de usuários brasileiros
A ideia do deputado Ricardo Izar (PP/SP), autor do projeto, é que o texto modifique o Marco Civil da Internet e permita que a Justiça a identifique cidadãos que tenham uma conduta abusiva na web. Segundo o político, o atual material fornecido a advogados e juízes – como endereço IP, horário de acesso e localidade aproximada – não é suficiente para levar algumas ações adiante. Dessa forma, o documento extra possibilitaria uma busca mais aprofundada de suspeitos e infratores e coibiria a existência de fakes.
O político do PP recorre ao art. 5º da Constituição
No documento, Izar cita programas com recursos de anonimato e até VPNs como itens que justificam um controle maior da identidade dos usuários. O político do PP, como já era esperado, recorre ao inciso IV do art. 5º da Constituição Federal para validar sua proposta – reproduzindo algo que já foi tentado anteriormente por PLs semelhantes a esse. O projeto de lei foi submetido à Mesa Diretora da Câmara no último dia 5 de julho e ainda não tem data para ser colocada em pauta.
Sim, isso afeta VOCÊ!
Claro que nada é tão simples quanto o proposto pelo deputado, já que a privacidade também está presente no art. 5º da Constituição e é um tema amplamente discutido na atualidade. Boa parte dos internautas, por exemplo, já tem um receio muito grande sobre como as empresas usam seus dados junto a anunciantes, parceiros e outros serviços dentro de seu portfólio. Tudo pode ficar ainda mais sombrio com as gigantes da internet podendo ligar os pontos de uma forma ainda mais precisa.
Fora isso, temos o lado do governo, que com acesso a esse tipo de dados pode atentar contra a sua privacidade ou de outras pessoas através desse mecanismo de lei. Não é difícil imaginar situações em que quem participa de – ou organiza – protestos, manifestações, greves e passeatas que tem sua origem em mobilizações pela internet, por exemplo, pode acabar sendo exposto pelas autoridades mesmo sem cometer nenhum crime.
O projeto deve causar uma nova rodada de polêmicas em Brasília
A facilidade com que é possível conseguir CPFs pela web também expõe a fragilidade de um sistema como esses, já que alguém mal-intencionado pode usar o número do documento de outra pessoa para fazer postagens ou ações online sem ser pego por isso. Seja como for, é bem possível que esse projeto de lei ganhe os holofotes muito em breve e cause uma nova rodada de polêmicas em Brasília. E aí, o que você acha do tema? Deixe a sua opinião mais abaixo, na seção de comentários.
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