Governo de SP possui banco de dados secreto sobre manifestantes

De acordo com a Ponte Jornalismo, uma reportagem publicada hoje (19) mostra que o Governo do Estado de São Paulo gerencia um banco de dados sobre os manifestantes da cidade, independentemente do viés político. O banco de dados é secreto e possui informações sobre cidadãos que participaram de todos os tipos de manifestações na cidade, desde as Jornadas de Junho de 2013 até as últimas que pediam a saída da ex-presidente Dilma Roussef e do atual presidente Michel Temer. A vigilância não toma lados.

Olho de Águia é uma norma secreta editada pelo comando da PM em 2011

Segundo a Diretriz PM3-001/02/11, conhecida como Diretriz Olho de Águia, a Polícia Militar do São Paulo está autorizada a gravar imagens e áudios de cidadãos e armazená-los em um banco de dados. Deixando a questão da privacidade e a liberdade de ir e vir sem catalogação, esse banco de dados é secreto e a população não pode ter acesso. Dessa maneira, o Governo armazena imagens e áudio do cidadão que quiser.

A Diretriz Olho de Águia, de acordo com a Ponte Jornalismo, é "uma norma secreta editada pelo comando da corporação em 2011". Com o apoio da Ouvidoria do Estado, da Comissão Estadual de Acesso à Informação e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tenta, desde a época da criação da diretriz, manter o conteúdo longo dos olhos do público.

A descrição desse sistema é a seguinte: "um conjunto de tecnologias dispostas em subsistemas que possibilitam a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens e áudios de interesse da segurança pública".

Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

O que a Olho de Águia vê?

Se você já participou de alguma manifestação, seja azul, vermelho, preto ou verde e amarelo, provavelmente já notou que Polícia Militar dispõe de uma "equipe de mídia" no local. É por meio dessa equipe que as imagens e áudios de cidadãos são gravados.

Diferente do Infocrim e Fotocrim, o Olho de Águia armazena informações de cidadãos que não cometeram crimes

Além do "kit tático", que possui equipamentos portáteis de gravação, o Governo via PM também utiliza aparelhos de gravação em helicópteros e em viaturas conhecidas como "Bases Móveis de Apoio Operacional". Enquanto essas equipes estão na ruas captando, todo o material pode ser reproduzido em tempo real no Centro de Operações da PM (Copom), especificamente na Sala de Comando e Operações.

Na descrição do sistema de vigilância, a PM afirmou para a Ponte que ele é "empregado nas missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, nos serviços de bombeiros e na execução das atividades de Defesa Civil". Porém, a diretriz acaba permitindo que a Polícia Militar filme e capte o que quiser, inclusive ações que não envolvem crime.

É preciso notar que as autoridades policiais em São Paulo já possuem sistemas de armazenamento, como o Infocrim e o Fotocrim. Contudo, diferente do Olho de Águia, os sistemas citados reúnes dados de cidadãos que especificamente cometeram crimes, com boletins de ocorrência e práticas ilegais.

Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Não existe privacidade em SP

Não é tão fácil descobrir se o Estado armazena os seus dados. Mesmo tomando uma via extremamente contrária ao que está previsto na Lei de Acesso à Informação, cabe apenas aos comandantes do sistema Olho de Águia mostrar os dados armazenados. Também não há regras ou prazos para a entrega de dados, como nota a Ponte. A divulgação de dados acontece apenas quando há "interesse institucional".

Caso você não saiba, o problema da privacidade é algo crescente no mundo. Muitos países possuem leis bem definidas quanto ao tema, como os Estados Unidos, e mesmo assim quebram essas leis com programas de vigilância de massa, como indicado por Edward Snowden, Chelsea Manning e Julian Assange — e o Brasil, ao que parece, pode caminhar para algo parecido.

Participar de uma manifestação, independentemente do viés político, é um perigo para a segurança da sociedade e do Estado?

Por aqui, a Lei de Acesso à Informação diz o seguinte: "Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; Desenvolvimento do controle social da administração pública".

No mais, dados sigilosos, que não podem ser divulgados aos cidadãos, conta na Lei o seguinte: "Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado". Participar de uma manifestação, independentemente do viés político, é um perigo para a a segurança da sociedade e do Estado?

• A Ponte Jornalismo entrou em contato com a Polícia Militar, mas a corporação se negou a responder. Para acompanhar a reportagem completa, clique aqui.