Projeto de lei em NY quer que todos os telefones tenham “porta dos fundos”

Um novo projeto de lei proposto no estado de Nova York quer que todos os telefones comercializados na região tenham uma forma de permitir que as agências de cumprimento da lei acessem os dados no dispositivo, mesmo que ele esteja criptografado ou protegido por senha. O projeto é similar a outro que está atualmente em debate no parlamento britânico.

Tim Cook, CEO da Apple, se posicionou enfaticamente contra a ideia tanto no Reino Unido quanto agora em NY. Ele afirma que o governo não pode ter acesso aos dados pessoais ou dispositivos dos usuários, seja através de “portas dos fundos” ou qualquer outro meio parecido. Mesmo que a lei não dê o direito às agências governamentais de acessarem informações criptografadas de terceiros, a Apple não pretende descumprir seu compromisso de manter a privacidade das pessoas em troca da segurança nacional.

O texto do projeto diz que “qualquer smartphone produzido em ou depois de 1º de janeiro de 2016 e vendido ou arrendado em Nova York deverá ser capaz de ser descriptografado e desbloqueado pelo seu fabricante ou fornecedor de sistema operacional”. Se alguma fabricante deixar de cumprir esta condição, deverá pagar uma multa de US$ 2,5 mil por aparelho produzido que desobedecer a lei.

Para complicar ainda mais a situação, o Projeto de Lei de Poderes Investigatórios, que está sendo considerado no Reino Unido, tem apoio do primeiro ministro britânico, David Cameron. Já o Ato de Poderes Investigatórios, se for aprovado em Nova York, fará com que a Apple deixe de criptografar iPhones e programas como o iMessage e o FaceTime, além de manter acesso direto aos dados dos usuários que comprarem aparelhos no estado.

Na semana passada, a Casa Branca promoveu um encontro com executivos de empresas do Vale do Silício para discutir o combate ao terrorismo na internet. Na ocasião, Tim Cook afirmou que reduzir a criptografia de dispositivos pessoais atrairia a atenção de pessoas mal-intencionadas que poderiam querer ganhar acesso a essas informações de maneira ilegal. Segundo ele, não deve haver nenhuma maneira de se criar acessos aos dados dos usuários, e cabe ao governo federal impedir que algo assim seja permitido.

O argumento para a aprovação do projeto nova-iorquino é que a criptografia dificulta seriamente a capacidade das autoridades de aplicar a lei para ajudar as vítimas de diversos crimes. De acordo com defensores da iniciativa, todas as evidências contidas no celular de um suspeito são inalcançáveis pela polícia apenas por causa de um código de acesso, o que os deixa agir impunemente, e a mudança na legislação tiraria esse empecilho do caminho da justiça.

O que você acharia se o governo brasileiro decidisse que precisa ter acesso a todos os dados de seu smartphone como medida de segurança para a população? Comente no Fórum do TecMundo