Novo projeto de lei quer exigir o CPF para você comentar na internet

Já imaginou como seria apresentar o seu CPF para comentar aqui no TecMundo? Pode parecer estranho, mas essa é a proposta apresentada essa semana na Câmara pelo deputado Sílvio Costa, do PSC-PE. Ele quer adicionar um novo complemento ao Marco Civil da internet obrigando qualquer pessoa a fornecer o nome completo e o Cadastro de Pessoa Física antes de soltar seu comentário pela web.

A ideia é complementar o artigo 15 da lei 12.965/2014 com um quinto parágrafo. Ele fará com que todos os provedores de serviços de internet só permitam a publicação de comentários de terceiros em blogs, postagens em fóruns, atualizações em redes sociais ou qualquer atividade semelhante mediante o registro dos dados desse usuário.

O quinto parágrafo insere o seguinte texto na lei:

“O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”

Para justificar a proposta, o deputado explicou que “esta vedação é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime.”

“No caso da internet, a responsabilização daqueles que porventura pratiquem crimes é bastante complicada”, complementou Costa. “Ainda que o Marco Civil tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes.”

Caso seja aprovada, a situação dos internautas se aproxima com os usuários da China, que precisam fornecer suas informações para a utilização da rede — isso sem falar que o uso de VPNs é bloqueado pelo grande firewall. Para você conferir melhor todo o projeto, siga para o site da Câmara dos Deputados.

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