Apple, Google e Microsoft exigem mais transparência do FBI e da NSA

(Fonte da imagem: Reprodução/The Verge)

Um grupo formado por doze companhias, que incluiu nomes como Google, Apple, Facebook, Yahoo, Microsoft e diversas alianças comerciais, assinou uma carta que exige que o governo dos Estados Unidos crie leis que tornem mais transparentes as atividades do FBI e da NSA. A exigência é a de que o Congresso do país aprove o quanto antes o “Surveillance Order Reporting Act” de 2013 e o “Surveillance Transparency Act”, criado no mesmo ano.

Ambas as leis, apresentadas pela primeira vez no início de agosto, dariam às companhias de internet mais opções em relação aos pedidos enviados por agências governamentais. Além das companhias citadas, se uniram ao pedido a Software Alliance e a Internet Association, que incluem entre seus membros as maiores empresas de tecnologia do mundo.

O que surpreende é o fato de que muitos dos nomes envolvidos no protesto são os mesmos acusados de contribuir ativamente para o plano de vigilância PRISM. Apple, Google, Microsoft e Yahoo possuem processos pendentes contra o governo dos Estados Unidos nos quais as empresas argumentam que foram impedidas de fornecer informações a seus usuários e se viram coagidas a divulgar ao governo dados confidenciais.

Leis com alcance limitado

Entre as exigências das companhias está a publicação de dados precisos em relação aos pedidos de acesso governamentais. No entanto, vale notar que ambos os projetos de lei limitam a divulgação de dados em levas de 100 nomes — algo que não seria exatamente um problema, visto que a quantidade de requisições mensal costuma ser baixa para a maior das organizações envolvidas.

Exemplo disso é o Dropbox, que afirma ter recebido menos de 100 pedidos do tipo durante todo o ano de 2012. No entanto, caso as leis sejam aprovadas, elas dão peso às acusações legais feitas pelas companhias que se dizem forçadas a cooperar com a NSA e o FBI.