TikTok perde processo na Europa e terá que se enquadrar em novas leis

A plataforma chinesa TikTok perdeu uma ação judicial na União Europeia que envolve as leis da região. Como resultado, ela segue considerada uma "big tech" e precisa responder aos órgãos fiscalizadores responsáveis, assim como as gigantes Meta, Google e Microsoft, entre outras.

O caso começou com a aprovação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla original), um conjunto de normas que regulariza a atividade de redes sociais na região. Agora, companhias de tecnologia devem se adequar em termos de concorrência e flexibilização de mercado — como a abertura da Apple para outras lojas de aplicativos além da App Store no iOS.

• Saiba mais: Lei dos Mercados Digitais entra em vigor; veja o que muda para Apple, Google e mais

Além disso, a legislação envolve questões como a coleta e o compartilhamento de dados dos usuários. Esse é um dos pontos mais críticos do TikTok, acusado de pouca transparência em relação à privacidade e possível envio dessas informações para a China.

A ByteDance argumentou que não deveria integrar o grupo das companhias e era a "desafiante mais capaz" das rivais. O caso foi rejeitado pela corte geral da União Europeia, mas cabe recurso neste processo e também em instâncias superiores.

O TikTok pode ser suspenso em alguns países da Europa.Fonte:  GettyImages 

De acordo com a Bloomberg, os juízes concordaram que a ByteDance preenche os critérios estabelecidos para virar um alvo da DMA, incluindo a quantidade de usuários ativos e uma receita anual mínima gerada na região.

O TikTok ainda pode ser banido?

Com a derrota, a ByteDance precisa correr para se adequar à legislação antes que seja multada ou até suspensa na União Europeia. Ainda na região, a desenvolvedora enfrenta também uma investigação paralela envolvendo "recursos potencialmente danosos" para crianças.

Nos Estados Unidos, a situação é ainda mais grave. A lei que proíbe o funcionamento do aplicativo foi sancionada pelo presidente Joe Biden e deve entrar em vigor nos próximos meses.

• Leia também: Quanto o TikTok paga aos criadores de conteúdo por visualização?

Para escapar do banimento, a ByteDance precisaria vender o TikTok para uma empresa ou fundos norte-americanos — uma possibilidade que ela mesma já descartou.