TikTok é multado em R$ 790 milhões por descuido com privacidade de menores

O TikTok foi multado em €345 milhões (cerca de R$ 790 milhões em conversão direta) na União Europeia por não assegurar dados de crianças. A plataforma foi acusada nesta sexta-feira (15) de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).

Essa é uma consequência da investigação anunciada em 2021 acerca do comprometimento do TikTok com a GDPR, conjunto de leis de proteção de dados da União Europeia. A análise focou em recursos do TikTok, como as configurações padrão da conta, configuração "Sincronização Familiar" e verificação etária.

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TikTok foi multado por não assegurar dados de crianças na plataformaFonte:  GettyImages 

O órgão regulador da Irlanda descobriu que o TikTok configura contas de crianças como públicas por padrão, expondo o conteúdo produzido por elas para todas as outras pessoas.

O problema com o controle parental

A Sincronização Familiar é um recurso do TikTok que permite que uma criança vincule a própria conta a de um adulto responsável, este que teria o controle sobre tempo de tela, restrição de mensagens e outras funções.

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Contudo, o DPC descobriu que a conta infantil poderia ser vinculada a qualquer perfil maior de idade, sem qualquer verificação de vínculo parental. Uma vez vinculado, esse perfil "responsável" poderia tirar todas as restrições da criança, até mesmo para mensagens diretas.

Outra deficiência do TikTok estaria na verificação etária, insuficiente para garantir que o usuário tivesse mais do que 13 anos para criar uma conta.

TikTok precisa ser mais rígido

Em 2021, o TikTok anunciou medidas que tornariam contas de usuários entre 13 e 15 anos mais privadas na plataforma.

A medida impediria que os vídeos desses usuários recebessem interações indesejadas, além de restringir a visibilidade do conteúdo apenas para amigos. Agora, a plataforma tem até três meses para aplicar essas regras.