O acordo entre a rede social e a agência que regulamenta o mercado nos Estados Unidos (Federal Trade Commission — FTC), aprovado nesta semana, foi encaminhado para análise na divisão civil do Departamento de Justiça estadunidense.
A multa de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões) e o compromisso foram impostos ao Facebook como punição por violar, repetidamente, os termos de um acordo prévio, firmado em 2011, sobre a proteção das informações de privacidade dos usuários da rede. Ainda não foram divulgadas informações especificando os termos do acordo, mas, além do valor, o Facebook deverá enfrentar certas modificações com relação à coleta e ao uso de dados pessoais.
No ano passado, o FTC já havia afirmado que a rede social utilizava informações pessoais sem o consentimento dos usuários, disponibilizando publicamente conteúdos que deveriam ser privados. As investigações começaram após o estouro do caso Cambridge Analytica, em 2018, que pode ter atingido mais de 87 milhões de usuários da rede.
Caso Cambridge Analytica
A empresa de consultoria e análise de dados Cambridge Analytica foi acusada de usar informações de milhões de perfis dos usuários do Facebook obtidas ilegalmente por meio de um aplicativo, usando tais materiais na campanha eleitoral do atual presidente dos EUA, Donald Trump.
Ainda não se sabe quanto tempo a divisão civil levará para divulgar o resultado da análise sobre o caso, mas este não deverá intervir na atual decisão da comissão, que visa concretizar o acordo e penalizar a rede social.
O valor bateu o recorde como maior multa do FTC a uma empresa de tecnologia. Até então, a punição mais alta estipulada pelo órgão havia sido de US$ 22,5 milhões contra a Google, em 2012. Ainda que o valor seja alto, o Facebook não demonstra risco financeiro. A rede social de Mark Zuckerberg e o FTC não se pronunciaram sobre o caso.
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