O número de brasileiros conectados à internet só aumenta e, com isso, os riscos das interações online também crescem. Diante deste cenário, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2185/2019 para alterar o Marco Civil da Internet e obrigar redes sociais a exibirem mensagens de pelo menos 15 segundos contra o compartilhamento de nudes de crianças e adolescentes.
Para o parlamentar, crianças e adolescentes têm sido as maiores vítimas do compartilhamento de conteúdo sexual, o que ele equivocadamente chama de “sexting” — este termo diz respeito à troca de mensagens de cunho sexual e não configura crime quando realizado entre adultos e de forma consentida.
Deputado quer incluir artigo no Marco Civil da Internet para ampliar a proteção a crianças e adolescentes
“O problema começa quando o(a) jovem produz fotos e vídeos íntimos e os envia a alguém. E continua quando este conteúdo é indevidamente compartilhado a uma velocidade incrível, chegando à tela de milhares de celulares”, comentou o deputado em seu site oficial. “À criança ou adolescente que fez as imagens, restou a violência, o constrangimento e a humilhação”, concluiu.
Atualmente, o artigo 214-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já tipifica o crime de compartilhamento de material sexual ou pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, prevendo penas de três a seis anos de reclusão e multa. Com o PL 2185/2019, o deputado espera ampliar a proteção aos mais jovens, incluindo-a também no Marco Civil da Internet.
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