Anatel pode se antecipar à votação do Marco Civil da Internet e regulamentar a rede no país

(Fonte da imagem: Reprodução/Mega Sim)

A votação do Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição para regulamentar a rede no país, está parada há meses no Congresso. Isso se deve à discussão de vários pontos polêmicos no projeto, como o princípio da neutralidade na internet. De acordo com o texto, o provedor de internet fica proibido de diferenciar o conteúdo que trafega na rede.

Enquanto os políticos discutem os princípios, garantias, direitos e fazem o jogo partidário, a Agência Nacional de Telecomunicações se prepara para atacar o tema de outra maneira. Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, a neutralidade é um dos assuntos abordados no novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia da Anatel, que deve ser votado em meados do ano que vem.

Segundo disse ao jornal o relator da matéria, Marcelo Bechara, “o regulamento não pode ficar esperando a tramitação no Congresso”. Ainda de acordo com ele, não existem divergências entre o modo como o assunto é abordado pela agência e pelo Marco Civil da Internet. Por fim, Bechara ainda criticou o projeto em trâmite no governo.

De acordo com ele, a Anatel foi colocada de lado no processo, pois eles teriam participado da concepção do conceito da neutralidade para, em seguida, acabarem sendo colocados em “segundo plano” no processo. De acordo com o jornal, a crítica se deve principalmente ao primeiro parágrafo do artigo 9º do Marco Regulatório, o qual dá à Presidência o poder de regulamentar determinadas exceções à polêmica regra da neutralidade.

Debate ainda vai longe

O relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon, do PT, não concorda com as ações da Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo ele, está havendo uma “confusão entre a regulamentação de leis e a regulamentação de atividades”. Além disso, ele lembra também o artigo 84 da Constituição Federal, o qual dá à Presidência o poder de regulamentar leis por meio de Decretos Presidenciais.

Pelo jeito a discussão ainda vai longe. Bom para os provedores, pois eles já demonstraram que não têm interesse nenhum em ter que obedecer as políticas de neutralidade de conteúdo na internet.