O projeto de lei que proíbe o uso de franquia na internet de banda larga fixa está próximo de uma aprovação, já que passou no Senado. Segundo o relator do PL, o deputado Rodrigo Martins (PSB), apenas falta ao projeto a tramitação em regime de urgência, que deverá acontecer no mês que vem. O representante da Proteste, Henrique Lian, também apoia o PL: "a prática de limite de franquia de dados na banda larga fixa é triplamente ilegal". Enquanto isso, o deputado Celso Russomanno (PRB) quer um acordo com as operadoras e vai contra a PL porque ela "engessa o setor de telecomunicações".
Russomanno busca acordo ao lado de operadoras para acabar com o PL que busca plano ilimitado
De acordo com o Teletime, Celso Russomanno comentou que "a proposta engessa o setor de telecomunicações, que pode reduzir investimentos, o que não é bom para o usuário". Dessa maneira, Russomanno acredita que os planos de franquia de internet podem existir se as companhias de telecomunicações oferecerem um serviço de qualidade, e que esse PL só existe porque as prestadoras não oferecem esse bom serviço.
Atualização (dia 30, às 10h50): a assessoria de imprensa do deputado Celso Russomanno entrou em contato com o TecMundo para entregar um contraponto, que você acompanha na íntegra:
"Não há ninguém mais engajado nesta luta pela internet sem limites do que o próprio deputado Celso Russomanno. O deputado não irá contra a PL, votará a favor inclusive. Naquele momento [da publicação], ele só buscava uma solução mais rápida, consistente e eficaz, uma vez que as operadoras já não cumprem o que prometem. O deputado já vem lutando contra os abusos das operadoras há anos".
Celso Russomanno (PRB)
O acordo de Russomanno
Sobre o caso, o deputado quer fazer o seguinte acordo com as operadoras de internet: definir planos específicos em "pessoa física" e "pessoa jurídica". Sim, o plano ilimitado existiria, mas apenas para "pessoas físicas".
No acordo, 'heavy users' de internet se tornariam pessoas 'jurídicas'
Contudo, heavy users de internet — gamers, pessoas que utilizam para a web para o trabalho ou pessoas que consumem muita banda — seriam enquadrados como "pessoa jurídica", segundo o acordo do deputado. Ou seja: o plano ilimitado apenas existiria para pessoas que pouco acessam a internet, um acordo totalmente diferente do projeto de lei nº 7.182/2017, citado anteriormente.
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Em uma audiência pública realizada na terça-feira (23), segundo o Teletime, as operadoras defenderam a possibilidade de venda tanto de planos ilimitados quanto limitados. Fábio Andrade, diretor de relações institucionais do grupo Americas (Claro/NET/Embratel), comentou na audiência que vários países funcionam com ambos os modelos de planos: "Toda vez que o Brasil quer inventar a roda, vamos pelo lado errado, especialmente no segmento de alta tecnologia", disse.
Diretor da Oi acredita que o plano ilimitado só beneficia o usuário intensivo
Já o diretor de banda larga da Sky, Edison Kinoshita, comentou que "a capacidade de consumo tem relação direta com a quantidade de acesso; quanto mais controlamos a franquia, mais consumidores terão acesso".
Por último, Carlos Eduardo Medeiro, diretor de assuntos regulatórios da Oi, disse que é a favor da coexistência entre planos. Porém, é contra os planos ilimitados, que "só beneficiam os usuários intensivos".
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