A lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN) foi sancionada hoje (11) pelo presidente Michel Temer. O novo documento contará com um chip e apresentará os dados biométricos e civis dos brasileiros, segundo o G1.
Agora, o documento não é mais gratuito para o cidadão. Ou seja, você terá que pagar pelo ICN
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai ficar a cargo do documento. Ele terá todas as informações associadas ao registro biométrico que deve ser finalizado até 2022. O documento também terá os dados do Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Passaporte não farão parte do novo documento.
Temer sancionou a lei com algumas mudanças no texto original que havia sido aprovado pelo Congresso. Em uma dessas mudanças, agora, o documento não é mais gratuito para o cidadão. Ou seja, você terá que pagar pelo ICN.
Os documentos que constam na ICN continuarão válidos
O presidente da Fecomércio, Guilherme Domingos, é o idealizador do novo projeto e comentou o seguinte: "O Brasil é um dos campeões de fraude, principalmente no sistema financeiro, onde se estima R$ 60 bilhões de prejuízo motivado pela tripla ou quadrupla identificação. "O cidadão é um só. Se ele é um só, por que precisa ter tanto número de identificação? Porque cada um quis fazer o seu 'cadastrinho', ser dono do seu cadastro. Ter cadastro é ter poder. A tendência é acabar com isso".
Todos os documentos que constam na ICN continuarão válidos, porém, precisarão ser substituídos quando encerrar a validade.
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