Um grupo de 97 empresas de tecnologia com base nos Estados Unidos assinou uma carta de apoio ao processo movido pelo estado norte-americano de Washington contra o decreto presidencial de Donald Trump que tenta barrar a entrada de imigrantes muçulmanos no país. Esse processo, movido pelo procurador-geral do referido estado, é considerado atualmente o melhor caso contra o decreto do presidente, o qual se encontra temporariamente suspenso.
A carta foi assinada por Google, Apple, Microsoft, Facebook, Twitter, Netflix, Uber e uma série de outras empresas menores. Todas elas afirmam não concordar com a nova política por diversas razões. Uma delas seria o fato de, se o decreto voltar a valer, ele poderá afetar negativamente as operações de todas essas companhias, gerando prejuízos sensíveis.
Poderá afetar negativamente as operações de todas essas companhias, gerando prejuízos sensíveis
“O decreto representa um afastamento significativo dos princípios de justiça e previsibilidade que vêm governando o sistema de imigração dos EUA por mais de 50 anos”, argumenta o texto da carta, explicando que o decreto vai contra a filosofia atual empregada no tratamento de estrangeiros que entram no país.
Um segundo argumento é mais voltado à economia. “O decreto também prejudica significativamente negócios norte-americanos, inovação e crescimento”. Isso porque as mudanças previstas poderiam prejudicar a forma como todas essas empresas de tecnologia trabalham nos EUA e no exterior, “tornando mais difícil e mais caro o processo de recrutamento, contratação e retenção de alguns dos melhores profissionais do mundo por parte de empresas norte-americanas”, declara a carta.
97 companies, including @Apple, @facebook & @Microsoft, have just filed a friend-of-the-court brief opposing the travel ban. pic.twitter.com/Nsq12tgljT
— Brian Goldman (@briangoldman) 6 de fevereiro de 2017
Qual é o valor legal disso?
No sistema legal dos EUA, é comum que terceiros ajuízem cartas de apoio a uma das partes em determinados processos. A ideia é trazer mais consistência ao caso do réu ou do autor da ação para que o juiz ou júri leve mais pontos em consideração na hora de tomar uma decisão. Isso se chama Amicus curiae e também é utilizado no Brasil, porém com uma abordagem diferente.
Um argumento extra de como o decreto presidencial pode prejudicar a economia norte-americana
O que essa carta das 97 empresas de tecnologia dos EUA representa no processo de “Washington vs Trump” é basicamente um argumento extra de como o decreto presidencial pode prejudicar a economia norte-americana. Talvez você ache que abordar o assunto “economia” na carta pareça mesquinho, mas isso é importante dada a natureza desse Amicus curia, uma vez que os apoiadores são várias empresas privadas, que contribuem para o PIB norte-americano. Portanto, faz mais sentido que elas argumentem no viés econômico do que no humanitário.
A Amazon não está na lista de apoiadores, mas a empresa foi uma das primeiras a protestar contra o “decreto anti-muçulmanos” do novo presidente dos EUA. A Tesla também está ausente da lista. Seu CEO, Elon Musk, gerou polêmica no Twitter recentemente pedindo sugestões de seus seguidores em “como alterar o decreto”, pois ele acredita ser impossível derrubá-lo completamente, como o processo do estado de Washington pretende fazer.
Confira a carta em inglês e a lista completa aqui.
Categorias
