PL que pode banir apps com alertas de blitz é aprovado no CCTCI

Além de o WhatsApp passar por diversas questões delicadas com a Justiça brasileira, agora, aplicativos baseados que possuem algum tipo de alertas de blitz — incluindo mapas e informações de trânsito colaborativos — podem ser banidos do país. O projeto de lei n° 5.596, de 2013, pensado e proposto pelo deputado Major Fábio (PROS-PB), acabou de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a lei "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". A função, presente em apps como o Waze, mostra ao usuário onde se encontram blitzes policiais, acidentes e radares de velocidade. Dessa maneira, o motorista pode alterar o próprio caminho com sugestões.

Caso a lei seja aprovada depois de todo o processo, poderemos ver dois finais: multa para o usuário que utilizar o aplicativo enquanto dirige ou o banimento do Waze e outros no Brasil, caso a função não seja removida. E a multa, caso você esteja se perguntando, pode chegar até R$ 50 mil.

O projeto de lei n° 5.596, de 2013, foi aprovado pelo CCTCI. Agora, ele vai para a Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se for novamente aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, então, será discutido na Câmara. A definição acontece após isso, quando ele chega ao Senado e, se for aprovado, terá que ser analisado pela Presidência da República.

Major Fábio (PROS)

Motivação

De acordo com o militar/deputado Fábio Rodrigues, do Partido Republicano da Ordem Social, a iniciativa da proposta "contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País".

Se o Waze for banido, você terá que procurar outras maneiras para se informar do trânsito causado pela quantidade de carros, buracos, blitzes e outras questões da cidade. Talvez, o rádio?

A palavra do Waze [atualizado em 02/09]

O Waze entrou em contato com o TecMundo para informar que a demonstração de policiais não foi pensada em alertar sobre blitzes. De acordo com a empresa, o alerta é usado para mostrar aos usuários onde é possível encontrar ajuda dos agentes da Lei em caso de necessidade.