(Fonte da imagem: Reprodução/EFF)
Todos aqueles que prezam pela liberdade na internet celebraram a derrota de iniciativas como ACTA, SOPA e CISPA, as duas primeiras nos Estados Unidos e a terceira na Europa.
Muitas manifestações e protestos depois, tudo indicava que a ameaça sinistra de um “Estado policial” na web havia sido vencida.
Mas a paz não durou muito tempo. Entre os dias 15 e 24 de maio, Lima, capital do Peru, será palco para encontro a portas fechadas entre representantes de governo de nove países. O tema da reunião é a Parceria Transpacífica, ou TPP (sigla em inglês para Trans-Pacific Partnership).
Oficialmente, a parceria é um acordo econômico internacional — mas ela pode significar bem mais do que isso. O material vazado na web sobre o tema traz um capítulo exclusivo sobre a propriedade intelectual e indica uma forte ameaça à liberdade na internet nos países signatários, o que gerou uma série de suspeitas em todo o mundo.
Nada de transparência
A Electronic Frontier Foundation (EFF), organização sem fins lucrativos sediada na Califórnia, Estados Unidos, que se propõe a proteger as liberdades civis na internet, levantou alguns pontos em relação à TPP. Ela define a parceria como “um acordo comercial secreto multinacional que ameaça estender leis restritivas de propriedade intelectual pelo mundo e reescrever regras internacionais para sua aplicação”.
O pouco que se sabe a respeito do acordo veio a público por meio de documentos vazados na web. O processo de elaboração da TPP vem sendo levado a cabo ao longo de encontros secretos nos quais nem público nem imprensa têm acesso, aumentando ainda mais a desconfiança em relação aos termos do acordo.
Vigiar e punir
Um dos itens mais graves apontados pela EFF é a questão de regras sobre direitos autorais tratada na TPP. Nenhum documento oficial foi divulgado, mas um texto datado de fevereiro de 2011 vazou recentemente e deixou todos em alerta. A EFF acusa o governo dos EUA de impor regras que restringem a liberdade na web em nome do combate à pirataria.
O Tio Sam observa você. (Fonte da imagem: Eric Bidwell)
Se a Parceria Transpacífica for implementada, os países signatários obrigariam os provedores de internet a monitorar as atividades de seus usuários na web. Além disso, as companhias seriam obrigadas também a bloquear o acesso a páginas em que é possível encontrar conteúdo pirata, forçando as empresas inclusive a divulgar a identidade de quem acessou tal material.
A TPP trata, inclusive, da adoção de medidas criminais contra quem pirateia qualquer conteúdo na web, mesmo que sem fins comerciais. Além disso, um usuário flagrado com pirataria poderia, segundo a parceria, ser alvo de uma medida de resposta graduada (“three strikes”), tendo o seu direito à conexão com a web suspenso.
Ameaça à liberdade de expressão
Além da questão da espionagem, a ameaça à liberdade de expressão na web é outro fantasma ressuscitado pela TPP. A EFF garante que, segundo o material vazado na internet, os provedores deveriam notificar um usuário sobre o uso de um conteúdo ilegal, retirando-o do ar.
Isso tudo deve se tornar economicamente insustentável para os provedores, o que acabaria por encarecer o uso da internet. “Ao oferecer plataformas grátis ou de baixo custo que permitem a todos alcançarem a audiência de milhões, os provedores de internet democratizaram a mídia e possibilitaram que ideias se espalhassem rapidamente, sem os porteiros da mídia tradicional”, garante a EFF.
Além disso, qualquer material acusado de ser pirata poderia ser retirado do ar imediatamente, antes mesmo de comprovada a sua ilegalidade — abrindo margem para a violação do direito básico de liberdade de expressão.
Restrições de direitos autorais
Os termos relacionados a direitos autorais da TPP ainda trazem outros pontos obscuros, como tratar cópias temporárias de qualquer material sem a autorização dos detentores dos direitos autorais como violação desses direitos. Uma proposta de criminalização da cópia temporária já foi rejeitada por uma cúpula de países em 1996.
(Fonte da imagem: iStock)
Ingerência estrangeira
Além dos EUA, a TPP é composta por outros 11 países: Canadá, Chile, México, Peru, Vietnam, Singapura, Japão, Brunei, Malásia, Austrália e Nova Zelândia. Além de ameaçar a liberdade na rede e criminalizar praticamente qualquer tipo de cópia na web, a EFF acusa a parceria de ingerência em assuntos e legislações próprias.
“Essas leis não são apenas ruins em políticas públicas, mas têm o potencial de colidir com a soberania nacional impondo, através de um processo não transparente, mudanças significativas nas leis existentes”, garante a entidade.
Exemplo disso é o caso das travas digitais. O acordo determina que os países signatários não devem agir para eliminar a restrição de região presente em mídias físicas, como discos de filme e de jogos. Com isso, países como a Austrália e Nova Zelândia teriam que rever suas leis de direitos autorais, aprovadas em 2007 e 2008, que eliminam codificação de região em DVDs de filme, jogos eletrônicos e reprodutores de mídia.
A EFF elaborou um infográfico (em inglês) fazendo um resumo da Parceria Transpacífica e suas ameaças à liberdade e à criatividade na internet — clique para ampliar.
Ampliar (Fonte da imagem: Reprodução/EFF)
Durante a reunião realizada em fevereiro de 2011, no Chile, grupos organizados da sociedade civil solicitaram aos participantes do encontro que o debate em torno da parceria se tornasse público, o que não foi atendido.
Somando isso às iniciativas mais recentes do parlamento dos Estados Unidos e de outros órgãos do governo, como o desejo do FBI de espionar usuários da grande rede em tempo real, o que fica é a impressão de que o cerco em torno de uma web livre está se fechando cada vez mais.
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