Anatel proíbe Oi de vender imóveis e terrenos

(Fonte da imagem: Divulgação/Oi)

A Anatel anunciou uma medida cautelar contra a operadora de telefonia Oi, proibindo-a de vender qualquer imóvel sem aprovação do órgão. A decisão foi tomada após a alienação de três bens na semana passada, em um acordo no valor de quase R$ 300 milhões que pode ser anulado caso a agência verifique irregularidades.

Leilões de bens da Oi já haviam sido cancelados no passado, quando a agência reguladora de telecomunicações constatou que os imóveis eram reversíveis à União por serem oriundos da compra de empresas estatais, como a Brasil Telecom. Agora, segundo a Anatel, a operadora não cumpriu um acordo de anuência e informou a agência quando os itens em questão já estavam vendidos.

Caso o órgão constate que os bens não são reversíveis à União, a Oi deve pagar multa por não ter cumprido a necessidade de aviso prévio. A Anatel também espera a realização de um inventário da empresa para verificar de vez quais são os bens passíveis da norma e separá-los dos que podem ser negociados livremente pela operadora.