No final de junho, a empresa de telefonia Oi entrou com um pedido de recuperação judicial no valor de R$ 65,4 bilhões. Na ocasião, a empresa ainda teria revelado aos credores e justiça que suas dívidas com a Anatel estava em cerca de R$ 10 bilhões. Agora um novo documento publicado pela própria Anatel informa que há muito mais em jogo.
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Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, a Oi deve R$ 20,2 bilhões para ela. De acordo com o documento, R$ 15,65 bilhões são a soma de multas aplicadas pela Anatel nos últimos anos; enquanto R$ 4,58 bilhões são oriundos de multas que ainda estão tramitando em análise de inclusão no TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) — uma vez que a Oi pediu para possa usar esse montante em investimentos, em vez de pagar multas.
A Anatel ainda pediu para que a Oi a tirasse da lista de credores enviada junto ao pedido de recuperação judicial. A Anatel diz: "os créditos da Agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais dívidas das recuperandas e, portanto, não devem ser contemplados no Plano de Recuperação Judicial.".
A dívida da Oi com a Anatel não pode ser incluída junto ao montante citado no Pedido de Recuperação Judicial
Esse documento foi publicado como medida de transparência para explicar os motivos pelos quais a dívida da Oi com a Anatel não pode ser incluída no processo de recuperação já citado... O que pode salvar a Oi agora? Será que os credores internacionais vão ser suficientes?
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Fontes
