A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um projeto de lei (PL) que visa acelerar a adoção de veículos elétricos. O PL será distribuído ao Senado para protocolação, e prevê a instalação de estações de carregamento rápido em postos de abastecimento de rodovias federais.
Na justificativa da proposta, Gama explica ser função do governo implementar iniciativas que criem a demanda por matrizes energéticas mais limpas. A medida está alinhada a propostas e tendências de mercado que visam a ampliação rápida da mobilidade elétrica no país.
Mobilidade elétrica é crucial para cumpri acordos ambientais
Em julho de 2022, o senado brasileiro ratificou a adesão à Emenda de Kigali, parte do Protocolo de Montreal. Conforme a emenda, o cronograma estabelecido prevê para 2024 o congelamento do consumo de combustíveis fósseis para 65% da matriz energética total do país.
A partir de então, será exigida a redução escalonada para que matrizes fósseis não ultrapassem 20% até 2045. Atenta a estas medidas, a companhia brasileira WEG afirmou estar investindo R$ 100 milhões para expandir sua capacidade para abastecer o mercado nacional com baterias para veículos elétricos.
Além disso, o governo da Bahia já vem negociando com a fabricante chinesa de carros elétricos, BYD, a reativação do polo automotivo de Camaçari. A estimativa é de que a produção no país tenha início já em 2024.
O atual governo federal está buscando se adequar rapidamente a acordos ambientais estabelecidos nos últimos anos. Dessa forma, o projeto de lei da senadora do Maranhão se faz urgente para cumprir exigências como as do Protocolo de Montreal.
Na justificativa da proposta, a autora afirma que é função do governo o planejamento e execução de iniciativas que criem demanda para energias mais limpas: https://t.co/HaVVfiEdj1 pic.twitter.com/NnfuaDfx8J
— Senado Federal (@SenadoFederal) March 10, 2023
Caso seja aprovado, o PL estabelece como “função do Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos”. Além disso, ele propõe a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias a oferta de linhas de crédito para incentivar sua implementação.
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