Um Projeto de Lei (PL) em discussão no Senado Federal propõe limitar em 10% a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiros. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 2012/12.587).
À Agência Senado, o parlamentar justificou a lei, afirmando que é preciso existir um teto razoável para “reequilibrar a relação econômica entre a plataforma de transporte e os motoristas colaboradores”. Para ele, como são poucas as plataformas em atuação no País, elas acabam ficando com uma parte muito alta do valor cobrado dos passageiros. Além disso, o elevado custo da tecnologia dificulta a entrada de novos concorrentes no mercado.
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Fonte: Uber/Divulgação.Fonte: Uber
Como funcionam os descontos de apps a motoristas hoje?
Embora possam variar conforme a empresa, os valores cobrados atualmente podem chegar em até 30%. "As plataformas devem receber valores que compensem os investimentos para o aprimoramento dos serviços, mas os valores repassados devem ser suficientes para os motoristas arcarem com os custos do transporte como combustíveis, manutenção do veículo, seguro e outros encargos advindos da atividade", explica o senador.
Braga reconhece a importância do seguimento, não só como solução para a mobilidade urbana, como também por propiciar uma oportunidade de renda para muitos desempregados. Ele reitera que o propósito da lei, que ainda não tem relator designado, não é interferir na liberdade econômica dos agentes, mas unicamente compensar o desequilíbrio de forças hoje existente.
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