Na última terça-feira (31), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.155/2015, que propõe novas regras para o transporte rodoviário no estado, além de proibir aplicativos de ônibus.
O PL exige que as empresas enviem a lista com as informações dos passageiros para as autoridades com até 6 horas de antecedência antes da viagem e a adoção do chamado "circuito fechado", em que as viagens de ida e volta devem ser realizadas com o mesmo grupo de pessoas.
Se aprovada pelo governador Romeu Zema, a decisão impactará diretamente a continuidade de empresas de mobilidade por aplicativo, como a Buser, considerada a "Uber dos ônibus de viagem". Ao justificar as novas regras, o deputado Alencar da Silveira Junior, autor do projeto, afirmou que "aplicativo é aplicativo, e transporte é transporte". Ele ressalta, no entanto, que não é contra o serviço.
Criada em 2017, a plataforma é a principal empresa de ônibus por app atuante em Minas e já conta com mais de 4 milhões de pessoas cadastradas, segundo dados de divulgação.
A plataforma já conta com mais de 4 milhões de pessoas cadastradas.
Resposta da Buser
Em meio à votação do PL, a empresa está promovendo a nova campanha de viagens grátis em Minas Gerais, válida a partir de 8 de setembro e sem limite de passagens por passageiro.
A iniciativa é uma resposta às discussões no Legislativo. "A ideia é que mais mineiros conheçam o nosso jeito de viajar e assim apoiem a inovação junto da gente, pois ela é o único caminho para a democratização do transporte rodoviário", explicou o CEO da Buser, Marcelo Abritta.
Em nota ao TecMundo, segundo a empresa, o Projeto de Lei promove um enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade. Confira-a na íntegra a seguir.
"Além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, não leva em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar. A aprovação da proposta, feita às pressas, ignorando decisões da própria Assembleia e inúmeras propostas trazidas em Audiência Pública, demonstra haver uma clara dissonância entre o interesse de eleitores e eleitos, visto que o modelo de transporte rejeitado pela maioria dos deputados é aprovado pela maioria da população.
A Buser tem convicção de que o governador Romeu Zema, que regulamentou corretamente os serviços de fretamento no começo do ano, fará o certo novamente, vetando esse projeto, garantindo assim o avanço de Minas Gerais, a manutenção e ampliação de empregos, da geração de renda e do bem-estar da sociedade."
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