A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (28) um dos temas mais polêmicos das pautas de reuniões no Plenário nos últimos anos. O Projeto de Lei 5587/16, que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Agora, o texto vai para sanção do presidente Michel Temer, que tem 15 dias para aprovar a decisão.
Condutores não precisam de placas vermelhas e podem circular em outras cidades onde o carro não é registrado
Foram 277 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções. O resultado da nova versão do documento, alterado há quatro meses pelo Senado, confirma a retirada da obrigatoriedade de placas vermelhas para os motoristas de apps, assim como a imposição de que apenas os donos dos veículos poderiam dirigir e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado.
O projeto também afirma que o condutor desse tipo de serviço não precisa mais de autorização específica das prefeituras para trabalhar. Contudo, as administrações municipais ainda mantêm a responsabilidade de regulamentação e fiscalização. O relator Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu o serviço com softwares, especialmente devido ao R$ 1,5 bilhão recolhido com impostos no ano passado, assim como a alternativa de emprego para 700 mil famílias em todo o Brasil.
Repercussão
Muitos taxistas fizeram protestos por todo o País. A categoria acompanhou com insatisfação o resultado e se manifestou contra os deputados. Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a limitação do número de veículos de aplicativos porque entende que assim haveria menos congestionamentos nas cidades.
A 99 comemorou com nota, afirmando que “o projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia e, ao mesmo tempo, permite aos municípios continuar a regulamentar o serviço, como já acontece em São Paulo, Curitiba, Vitória e Brasília, por exemplo".
O Uber diz que “sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos”. Já o Cabify “considera a aprovação do texto com uma regulamentação justa para o setor de mobilidade urbana como uma conquista. Para a empresa, o texto considerou todos os envolvidos: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos - que foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população”.
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