O Senado pode colocar o PLC 28/2017 em regime urgência nesta quarta-feira (18). Isso significa que aplicativos de mobilidade urbana, como Uber, Cabify e 99, podem ficar inviabilizados para uso no Brasil.
As três empresas citadas realizaram a campanha "Juntos pela Mobilidade" e coletaram mais de 815 mil assinaturas contra o PLC 28/2017. "O Senado está buscando atalhos para evitar uma discussão aprofundada, prejudicando seriamente a vida das mais de 17 milhões de pessoas que utilizam o aplicativo no Brasil", diz a Uber. "O PLC 28/2017 aumenta significamente a burocracia, inviabiliza os aplicativos e a oportunidade de milhões de pessoas gerarem renda".
O PLC 28/2017 aumenta significamente a burocracia
Assim que a votação for finalizada, o TecMundo atualizará esta notícia. Sobre um modelo regulamentado, a Uber ainda comentou: "Estamos sempre abertos para debater regulações modernas sobre o uso da tecnologia no trânsito das cidades. É importante frisar que a Uber é a favor de uma regulação positiva para o transporte individual privado no Brasil".
Abaixo, você acompanha os principais pontos negativos do PLC 28/2017 elencados por Uber, Cabify e 99.
- O projeto tenta permitir que municípios proíbam o funcionamento dos aplicativos, o que já foi considerado inconstitucional por dezenas de decisões judiciais em todo Brasil
- Exige que os motoristas cadastrados em aplicativos tenham que conseguir uma autorização específica emitida pelas prefeituras, o que limitaria o número de licenças
- Proíbe que motoristas cadastrados nos aplicativos possam dirigir nos demais municípios da sua região, por exemplo. Hoje, apenas essa limitação deixaria imediatamente mais de 30% dos motoristas parceiros da Uber e de outros aplicativos sem poder dirigir
- Obriga que apenas o proprietário do veículo possa dirigir. Proíbe pessoas sem veículo próprio de utilizar um veículo emprestado ou alugar um carro para se cadastrar como motorista de aplicativos
- Obriga que os motoristas cadastrados em aplicativos tenham que registrar os veículos na categoria "aluguel" e, portanto, tenham que colocar placas vermelhas iguais às dos táxis. Assim, os motoristas que hoje geram renda por este tipo de plataforma terão que parar imediatamente até conseguirem esta licença, que pode demorar anos - ou até mesmo nunca acontecer
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