Algumas das principais companhias por trás de aplicativos de compartilhamento de caronas do país estão se unindo contra o Projeto de Lei 28/2017, do Senado Federal, que pretende regulamentar o setor no país. A grande questão, alegam as companhias, é que o PL não foi alvo das discussões necessárias para se formar um projeto dessa magnitude. Para as empresas, essa medida aumenta a burocracia e pode inviabilizar a existência dos apps de mobilidade no país.
“O Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil”, afirmou o Uber em comunicado. “Em vez de debater abertamente, eles dizem que estão criando uma regulação. Não estão. Na verdade, este projeto de lei aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas, e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda.”
Companhias lançaram campanha contra o PL 28/2017.
Com isso, as três companhias organizam um abaixo-assinado para reunir o apoio de pessoas de todo o Brasil no combate ao projeto em discussão no Senado. Desde ontem (24), as empresas estão coletando assinaturas de passageiros contrários ao PL para entregar aos senadores e, para participar, basta acessar o site Juntos Pela Mobilidade e imprimir, assinar e entregar o documento para um motorista do Uber, Cabify ou 99.
Além disso, as empresas solicitam que os seus passageiros também gravem vídeos se posicionando contrários ao PL e enviem a seus senadores pelas redes sociais. Uber, Cabify e 99 desenvolveram, juntas, uma proposta para a regulamentação do setor no Brasil — confira aqui (em PDF). O PL 28/2018 está disponível neste link.
O Senado decide nesta terça-feira (26) se o PL 28/2017 entra em regime de urgência ou não.
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