Governo já bloqueou mais de 11,5 mil sites ilegais de bets no Brasil

O Ministério da Fazenda revelou, na última segunda-feira (10), dados atualizados sobre os primeiros meses de regulamentação das casas de apostas esportivas no Brasil. As informações incluem até mesmo a quantidade de páginas de "bets" que foram suspensas após o início da fiscalização do setor.

De acordo com o relatório fornecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas, mais de 11,5 mil sites foram derrubados pelo governo nos últimos cinco meses. Essas páginas envolvem empresas que não participaram do processo de regulamentação que começou no final do ano passado e, portanto, não estão autorizadas a operar enquanto não passarem pelo registro.

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Esse bloqueio é feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com as operadoras de telefonia e internet, que devem adicionar esses sites em uma lista de proibidos. Fora a falta de contribuição ao setor público, as bets irregulares são consideradas até mesmo perigosas, já que não fornecem uma série de garantias de pagamento e capacidade de funcionamento ou atendimento no país. As próprias casas autorizadas pedem mais agilidade da Anatel nesse tipo de ação.

Além dessa ação, foram feitas 75 "ações de fiscalização" sobre a atuação de bets, a grande maioria envolvendo influenciadores digitais e possíveis práticas de fraude — só em fevereiro deste ano, mesmo com o mês ainda no início, já foram 22 dessas operações. De acordo com a secretaria, a Meta (dona de Facebook e Instagram) é uma parceria direta do governo para ajudar a detectar perfis que atuam de maneira incorreta ou suspeita.

Regulamentação a todo vapor

Desde outubro de 2024, quando a etapa de regulamentação de bets no Brasil teve início, o governo Lula aprovou a entrada de 68 empresas no setor, com a autorização para 153 marcas (que são casas de apostas diferentes, mas em muitos casos sob uma mesma administradora). Deste total, mais de 30 já conseguiram a licença definitiva, enquanto os demais operam com uma permissão temporária.

A partir de 1º de janeiro de 2025, quando a lei entrou oficialmente em vigor, já foram realizados 349 pedidos de autorização de empresas para atuar na área, em mais de 45 mil documentos analisados. O governo diz ainda que arrecadou R$ 2,1 bilhões somente no pagamento de outorgas de autorização — sem contar tributos ou renovações de licenças.

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Sob o atual modelo de regulamentação, as bets que possuem autorização para operar no país de forma definitiva podem prestar serviços ao menos até 31 de dezembro de 2029 — garantia feita após o pagamento de R$ 30 milhões ao governo e o cumprimento de uma série de exigências de transparência e segurança.